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Vice-presidente da AMM participa de encontro técnico do TCE e destaca a importância da eficiência na gestão pública

A ação de capacitação foi prestigiada por 123 agentes públicos de 30 municípios da região, durante atividades no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba

Nesta quarta (27), o 1º vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Rui Ramos, ex-prefeito de Pirajuba, representou a entidade na abertura do evento “Fortalecimento do Controle no apoio a Gestão Pública”, em Uberaba. O encontro foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em parceria com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer o Controle Interno nos municípios de Minas Gerais, como instrumento de eficácia e eficiência da gestão pública e de combate à corrupção, por meio de ações de capacitação dos agentes de controle interno que atuam como suporte técnico aos gestores municipais.

A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) e a Prefeitura Municipal de Uberaba foram apoiadoras locais do evento, realizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, com duração de seis horas, e que reuniu representantes da mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, com toda a segurança sanitária necessária aos tempos de pandemia do Coronavírus. Participaram 123 agentes públicos de 30 municípios.

Ao longo da programação do evento, o público, composto por controladores municipais e agentes públicos, viram a importância das controladorias como instrumento de eficácia e eficiência da gestão pública e de combate à corrupção, por meio de ações de capacitação dos agentes de que atuam como suporte técnico aos gestores municipais.

“É muito importante a AMM estar próxima de entidades como o TCEMG. Neste evento de hoje, voltado aos controladores internos dos municípios aqui da nossa região, representei a AMM. O evento foi muito produtivo e muito importante, dentro daquela linha das parcerias da Associação para o fortalecimento e qualificação dos profissionais que atuam em todas as prefeituras, para melhorar sempre a eficiência da gestão pública”, destacou Rui Ramos.

Ao agradecer ao Tribunal pela realização do treinamento, o presidente da Amvale e prefeito de Sacramento, Wesley De Santi de Melo, disse que, há alguns anos, falar de TCE “assustava” gestores. E reconheceu: “Hoje, ao contrário, notamos que o órgão é parceiro das administrações públicas, por exemplo, com a realização dessa atividade destinada aos nossos controladores internos”.

Para a escolha dos municípios que sediam os eventos do projeto, foram observados seguintes critérios: posição geográfica que favoreça o deslocamento de pessoas de outras cidades, a capacidade de hotelaria, de gastronomia e de logística de transporte urbano, e a existência de auditório com infraestrutura física e funcional compatível com o evento e com a segurança sanitária necessária aos tempos de pandemia do Coronavírus.

Palestras

Na segunda parte do evento, foram apresentados os aplicativos para dispositivos móveis desenvolvidos pelo TCEMG, com a finalidade de viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão pública. A professora Fabrícia Oliveira demonstrou o app Na Ponta do Lápis, pelo qual a comunidade escolar pode denunciar as condições da educação pública educação, para que as autoridades tomem conhecimento e providências.

O assessor da presidência, Paulo Vicente Guimarães Silva, coordenador dos treinamentos, falou sobre o app Lupa de Minas e da ferramenta Fiscalizando com o TCE, recursos pelos quais o cidadão pode verificar a situação financeira de um município mineiro, por meio de informações exclusivas, coletadas de diversas fontes e armazenadas pelo Tribunal de Contas para exercício da fiscalização.

O Sistema Informatizado de Contas foi o tema apresentado pela coordenadora do Sicom, Edina Aparecida Saraiva Mota. O Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas (Sisop) foi explicado pelo analista de controle externo Sandro Miguez de Souza. O Cadastro de Agentes Públicos de Minas Gerais (CAPMG), pela coordenadora de Fiscalização Integrada de Atos de Pessoal, Ana Paula Gonçalves de Corrêa Maia. Finalmente, a elaboração do Relatório de Controle Interno para Prestação de Contas Anual foi tratada pelo coordenador de Análise de Contas dos Governos Municipais, José Clemente Maria Ferreira Santos.

A série de treinamentos faz parte do projeto Fortalecimento do Controle no Apoio à Gestão Pública, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com recursos de emenda parlamentar do deputado Fábio Ramalho. O objetivo é fortalecer o controle interno dos municípios mineiros, como instrumento de eficácia e eficiência da gestão pública e combate à corrupção.