O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de março será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira, 3 de março.
Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$ R$253.312.314,39 (duzentos e cinquenta e três milhões, trezentos e doze mil, trezentos e quatorze reais e trinta e nove centavos).
As prefeituras também recebem, nesta terça-feira os valores destinados à cota-parte dos municípios para o Fundeb, correspondentes a R$ 167.837.590,47 ( cento e sessenta e sete milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).
Valores repassados:
- ICMS = R$312.314,39
- FUNDEB ICMS = R$ 987.388,63
- FUNDEB IPVA = R$ 214.454,03
- FUNDEB ITCD = R$ 635.747,81
O depósito desses valores deve ser feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.
