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Valores do ICMS e FUNDEB são transferidos para os municípios mineiros nesta terça (7)

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de abril, foi depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira, 7 de abril.

Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$ 62.437.815,11. As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.

Confira os valores repassados: 

FUNDEB ICMS       =         R$ 37.462.689,07

FUNDEB IPVA       =          R$ 7.622.758,02                                        

FUNDEB ITCD       =          R$ 3.196.006,27

A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, ressalta que o repasse ficou acima do valor inicialmente previsto pela AMM em 37%, e que a Secretaria de Estado da Fazenda está fazendo o levantamento dos impactos na arrecadação do ICMS diariamente, de onde serão extraidos relatórios internos para o acompanhamento da queda do ICMS.

“Até segunda ordem só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário de crise para todos os setores da economia. Sem produção e/ou em baixa, mercados de porta fechadas, sem recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar no curto prazo  a arrecadação do imposto”, explica.

A AMM pede aos gestores muita cautela, pois o momento é de muitas incertezas. O departamento de Economia da Associação está buscando junto ao Governo de Minas respostas e cenários, e em breve teremos os impactos que auxiliarão nas projeções das receitas.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.