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Último repasse do ICMS e Fundeb de junho já está nas contas das prefeituras

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quinta semana de junho, foi depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (30). Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$ 202.152.548,88.

O repasse desta semana ficou 4,65% abaixo do valor previsto da arrecadação., conforme o calendário fiscal do ICMS. No acumulado do mês foram transferidos R$ 1,126 bilhão, líquidos, já deduzidos os 20% para o Fundeb, valor 6,27% abaixo do previsto. Já o acumulado do semestre somou R$ 4,5 bilhões, líquidos, 1% abaixo do repassado em 2019.

As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.

Confira os valores repassados:

  • Fundeb ICMS: R$ 121.291.529,33.
  • Fundeb IPVA: R$ 5.342.458,10.
  • Fundeb ITCD: R$ 3.941.495,39.

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informa que, no repasse desta terça, foi compensado o restante do valor deduzido na última terça-feira para pagamento da quinta parcela a Uberlândia (veja anexo aqui), fechando o total de R$ 34.089.571,67, da compensação financeira, em razão de ajustes no índice do critério do VAF, alterado em virtude da Resolução nº 5.356, de 26 de março de 2020, tendo em vista a decisão liminar proferida pelo TJMG no Mandado de Segurança nº 1.0000.20.013436-9/000, determinando a suspensão da Resolução nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, especificamente no que considera a decisão interlocutória proferida nos autos nº 5007851-35.2019.8.12.0702 até o julgamento do mandado de segurança. No total, serão deduzidas dez parcelas.

Vale reforçar que, apesar das atividades comerciais estarem retomando aos poucos, é preciso ter cautela e prudência na gestão dos gastos, frente aos efeitos da crise do coronavírus. “Não podemos nos esquecer da dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais; isso só reforça as medidas de prudência e cautela. A redução do consumo de circulação de bens e serviços tem efeito muito rápido sobre a arrecadação tributária federal e estadual”, reforça a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

Angélica enfatiza, ainda, que “até segunda ordem, só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário mais equilibrado da arrecadação para todos os setores da economia. Mesmo com a retomada tímida do mercado, produção e/ou em baixa, alguns mercados ainda de porta fechadas, baixo recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar em curto prazo a arrecadação do imposto”, explica.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)