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Último repasse do FPM de novembro entra nesta sexta-feira (30)

As prefeituras de Minas Gerais recebem o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta segunda-feira, 30 de novembro. Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 279.402.794,54. Se considerar a retenção dos 20% da educação, o montante fica em R$ 349.253.493,17.

O repasse representa 30% do valor total do mês. Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a transferência será apenas 0,60% maior do que o montante recebido no mesmo período de 2019. Ainda assim, o FPM de novembro fechará com crescimento de 12,03%. Resultado positivo influenciado pelo primeiro repasse do mês – R$ 6,2 bilhões –, que representou crescimento de 21,28%.

Os dados da AMM  mostram ainda que, do montante, os 853 municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 109.763.457,39, enquanto as 14 prefeituras de coeficientes 4,0 dividem R$ 29.748.144,72.

CenáriosO fundo distribuído entre os 5.568 municípios fechou novembro de 2019 com mais de R$ 8,8 bilhões. Agora, o mês termina com o repasse de R$ 9,8 bilhões. No entanto, conforme mostra os Estudos Técnicos da CNM, ao aplicar a inflação do período, o crescimento identificado no penúltimo mês do ano reduz para 8,36%. Quando se considera o acumulado de janeiro a novembro – R$ 91,4 bilhões – e se aplica a inflação, o fundo fica negativo em 7,34%.

Mesmo sem considerar a inflação, os repasses feitos ao longo do ano são 4,51% menores. Além do desconto de 20% da educação, as prefeituras ainda precisam aplicar 15% da receita em saúde e descontar o 1% do Pasep. Acesse o levantamento completo da CNM aqui.

Fonte: AMM com informações da CNM.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)