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Último repasse do FPM de fevereiro será creditado nesta sexta-feira (26)

Os municípios mineiros recebem na sexta-feira, 26 de fevereiro, R$ 280.081.499,85 referentes ao terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante – calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação – representa queda de 10,72% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Em valores brutos (incluindo o Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R$ 350.101.874,81. Do total repassado para todos os municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria das cidades (476 ou 55,80%) irão receber R$ 87,6 milhões, ou seja, 31,3% do que será transferido. Já os municípios de coeficientes 4,0 (14 ou 1,64%) partilharão R$ 23.772.642,88 (8,48% do total repassado). Vale ressaltar que cidades de mesmo coeficiente podem receber valores diferenciados em razão da sazonalidade do Fundo.

O levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica oscilação nos repasses do FPM até fevereiro deste ano em relação ao mesmo período de 2020. Nesse cenário, houve crescimento de 14,13%. O FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do País – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e costuma ter dois ciclos distintos: no primeiro semestre são registrados os repasses com os valores mais altos e tendência de diminuição significativa entre julho e outubro.

Dessa forma, a Associação recomenda aos gestores planejamento na gestão dos recursos, principalmente pela instabilidade agravada pela pandemia da Covid-19. A AMM disponibiliza no  Portal do Afiliado as informações dos repasses para os prefeitos e secretários acompanharem as transferências constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha os repasses sendo possível filtrar os repasses por decêndio e também pelos últimos anos.

Mais informações no Portal do Afiliado e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)