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Última edição do ANTES DO VOTO debateu principais questões ligadas à prestação de contas das campanhas eleitorais; lives continuam disponíveis

A última edição on-line do seminário ANTES DO VOTO aconteceu na manhã desta segunda-feira (31) e orientou os participantes sobre “Prestação de Contas” das campanhas eleitorais. Ao todo, o projeto da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais (EJEMG), do TRE-MG, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) – teve oito edições, tratando de temas eleitorais de interesse de diversos atores do processo, como candidatos(as), dirigentes partidários, advogados(as), contadores(as), jornalistas, policiais militares e políticos(as), de maneira geral. O objetivo da parceria foi capacitar esses atores para que participem, de forma segura e preparada, do processo eleitoral municipal de 2020.

Ao longo de dois meses, os principais temas relacionados ao processo eleitoral foram abordados por especialistas durante as lives, que foram assistidas por mais de mil pessoas. Os assuntos abordados foram: pré-campanha; arrecadação e gastos; propaganda antecipada; condutas vedadas; candidaturas femininas; registro de candidaturas; propaganda eleitoral; ilícitos eleitorais e prestação de contas. Todos os debates da série ANTES DO VOTO de 2020 continuarão disponíveis e podem ser acessados nos canais da AMMTV (aqui) e do TRE-MG (aqui).

Nesta segunda, a edição de encerramento contou com a presença do advogado Moisés Pessut e da Secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann, mediados pela servidora do TRE-MG, Juliana Freitas Dornelas.

Segundo a Secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann, tão importante quanto receber recursos de fontes lícitas, é a forma como os recursos vão entrar. Ela explicou que a prestação de contas se tornou um dos principais aspectos da campanha eleitoral e que é preciso se atentar e se preparar, desde o início da campanha, para não incorrer em ilegalidade.

Ela explicou ainda os pré-requisitos para candidatos, que precisam de: requerimento do registro de candidatura; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); abertura de conta bancária específica para registro integral da movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Durante a live, foi explicado que é obrigatória a abertura de conta bancária específica para a campanha, e que esta pode ser aberta em qualquer instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo BACEN e que atenda à obrigatoriedade de emitir extrato eletrônico.

Os especialistas atentaram ainda para a necessidade de entregar as contas da campanha antes do dia 15 de novembro, devido ao número de acessos para entrega dos documentos.

Histórico

Lançado em novembro de 2015 e executado pela primeira vez em 2016, o seminário sempre ocorreu em anos eleitorais, exclusivamente em Belo Horizonte. A parceria estabelecida com a AMM viabilizou a interiorização do projeto neste ano de eleições municipais. No primeiro semestre, o projeto capacitou gestores, servidores públicos e demais interessados nos municípios de Uberaba, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre.