O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais emitiram uma recomendação conjunta a prefeituras e prefeitos sobre gastos com eventos festivos, contratação de bandas artísticas e shows, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15).
O objetivo, conforme consta no documento, é “Recomendar aos prefeitos e aos demais gestores públicos estaduais e municipais no âmbito do Estado de Minas Gerais, de que o custeio de eventos festivos, a contratação de bandas artísticas e shows com dispêndio de recursos vultuosos do erário, poderão configurar despesa ilegítima se comprometer o resultado da gestão pública e a regularidade das contas de gestão, notadamente no contexto atual de severa crise econômica e sanitária, em detrimento da oferta de serviços públicos essenciais, como os de saúde, educação e saneamento, assim como eventual inadimplemento regular de fornecedores contratados de bens e serviços, servidores públicos e repasse de contribuições patronais previdenciárias.
Confira a recomendação, na íntegra, aqui
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