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Tribuna de Minas – Repasses aos municípios

O Diário Oficial do Município traz, na edição desta sexta-feira, as nomeações de Rômulo Veiga e Luís Claudio Santos como titulares interinos das secretarias de Agropecuária e Abastecimento (SAA) e Atividades Urbanas (SAU) respectivamente. A medida já estava prevista na sanção da reforma administrativa e já prenuncia a composição do primeiro escalão com as novas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária e Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, que serão regulamentadas nas próximas semanas. Os antigos titulares já desempenham novas funções na Administração Municipal. Bebeto Faria, que deixou a SAA, responde pela Secretaria de Governo desde o fim de 2018; e Eduardo Facio, ex-titular da SAU, ocupará a Subsecretaria Operacional de Transporte e Trânsito, no lugar de Aloisio Nardelli.

Servidores legislativos

Com a realização de uma sessão ordinária na noite dessa quinta-feira (28), último dia do período legislativo de fevereiro, a Câmara aprovou um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que reajusta os salários dos servidores da Casa legislativa. A correção salarial de 3,75% tem por base as perdas inflacionárias apontadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2018, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Também foi validada outra proposição da Mesa de interesse dos funcionários do Palácio Barbosa Lima. O segundo dispositivo acresce R$ 67,46 ao auxílio-alimentação pago aos servidores do Poder Legislativo.

Repasses aos municípios

O senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) apresentou, na última quarta-feira (27), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União repasse diretamente os recursos constitucionais a que têm direito os municípios, nas situações em que os governos estaduais retenham tais verbas. A proposição do ex-governador tucano foi repercutida pela  (), que, recorrentemente, tem questionado o Governo de Minas por atrasos nas transferências, situação já observada na gestão passada, de Fernando Pimentel (PT), e também na atual, de Romeu Zema (Novo). A  reforça que o contingenciamento afeta o planejamento e a prestação dos serviços públicos nas cidades.

Câmara Mirim

Um dia após definir as escolas integrantes da edição 2019 do Parlamento Jovem, o Poder Legislativo juiz-forano detalhou o funcionamento de outro projeto voltado para estudantes: a Câmara Mirim. Assim, participarão do programa deste ano 14 instituições de ensino. São elas: as escolas municipais Vereador Marcos Freesz, Dr. Paulo Japyassu, Rocha Pombo, Áurea Bicalho, União da Betânia e Adhemar Rezende de Andrade; além de Centro de Educação Interativa, Escola CNEC de Juiz de Fora, Colégio Metodista Granbery, Escola Municipal Henrique José de Souza, Centro Educacional Aguiar Celeghini, Colégio Vianna Júnior, Colégio dos Jesuítas e Instituto Estadual de Educação. A Câmara Mirim recebe alunos de 13 a 15 anos interessados em aprender sobre cidadania e em conhecer o trabalho desempenhado no Legislativo.

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