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Transferências especiais na Plataforma +BRASIL e prazo para aceite terminam na sexta (22)

Conforme comunicado oficial da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) sobre procedimentos relativos ao “módulo transferências especiais” na Plataforma +BRASIL, publicado nesta segunda-feira, o prazo final para ciência pelo órgão recebedor termina nesta sexta-feira, 22 de maio, às 18 horas.

Diante da demanda de gestores públicos, o Núcleo de Governança Municipal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Ministério da Economia já enviou o comunicado aos parlamentares e disponibilizou a relação dos entes contemplados com emendas do tipo transferências especiais. Até o final do prazo para indicação, que terminou em abril, 1.296 municípios foram apontados por parlamentares para receberem recursos.

Na página on-line Painéis Gerenciais +Brasil estão concentradas todas as informações referentes às emendas parlamentares. É nesse espaço que o gestor municipal também fará todos os procedimentos. Mas, para isso, é fundamental ter promovido o cadastro do gestor do gov.br, por meio do login e senha, criados após preenchimento de dados e aceite da condições apresentadas para utilizar a plataforma.

Como alguns gestores estão com problemas no cadastro, a CNM esclarece que a situação pode ser resolvida no espaço login único do portal. A entidade recomenda ainda acesso ao tutorial do módulo transferências especiais, disponibilizado pela SEGES/SEDGG/ME, com explicações detalhadas sobre novo processo e passo-a-passo com todos os procedimentos que o gestores precisam.

O núcleo da CNM volta a chamar atenção para o prazo final, previsto no passo a passo de como “dar o aceite” em 22 de maio. Para atender os gestores com dúvidas, o número 0800-978-9008 foi colocado como canal de contato, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Também recomenda acesso ao bate-papo que explicou como o município beneficiário de emendas especiais pode receber as notificações em tempo hábil para dar sequência ao processo de recebimento dos recursos.

Confira o comunicado 24/2020 aqui.

Mais informações AQUI e com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9193.

Fonte: Agência CNM de Notícias.