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Transferências do ICMS e do Fundeb da semana serão feitas nesta terça-feira (24)

Os caixas das prefeituras de todo o Estado poderão contar com o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de setembro, nesta terça-feira (24). De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 43.370.935,67.

Também foram depositados, nas contas, os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representam R$ 34.055.418,71, referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Acumulado

 

No acumulado do mês, o repasse líquido – deduzidos os 20% do Fundeb – fechou em R$847 milhões 5,68% maior do que o repassado em 2018. Em contrapartida, se comparados ao mesmo período de 2017, a receita apresentou resultado negativo de 10,74%, em razão de que neste período houve programa do Governo de Estado o Regularize, instituído pela Lei 22.549/2017 e regulamentado pelos Decretos 47.210, de 30 de junho de 2017, e Decreto 47.252, de 11 de setembro de 2017, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Até o fechamento deste mês o acumulado anual do ICMS repassados aos municípios fechou em R$7.183 bilhões, 1,08% a mais que 2018 e 9,83% a mais que 2017.  No entanto é preciso esclarecer que o repasse do mês de  janeiro dos anos de 2018 e 2019 foram integrados ao acordo judicial firmado entre a AMM, Tribunal de Justiça e Governo de Estado.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto/imagem: Pixabay.