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Timóteo recebe curso de condutas vedadas do projeto da AMM “CQGP no interior”

O município de Timóteo recebeu, no dia 18 de fevereiro, o curso de Condutas vedadas, promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da Associação Mineira de Municípios (AMM).  

Na pauta do curso, havia temas relevantes, como a finalidade das vedações impostas aos agentes públicos nos pleitos eleitorais; conceito de agente público, segundo a Lei nº 9.504/97; abuso do poder político e econômico ou dos meios de comunicação social pelos agentes públicos.  

Ao longo das aulas, são apresentadas questões importantes que precisam ser observadas neste ano para aplicação no início de 2020, como os gastos com publicidade constitucional.  

O professor do curso é o advogado Auack Natan Moreira de Oliveira Reis, que é especialista em Direito Processual, e a atua nas áreas do Direito Eleitoral e Público. 

Interiorização
Os cursos do CQGP podem chegar a todo interior de Minas Gerais. Em mais uma ação de interiorização da entidade na gestão do presidente, Julvan Lacerda, os cursos da AMM serão levados para todas as Associações Microrregionais do Estado. Confira a grade de cursos do CQGP para 2020 aqui.