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Tesouro Nacional libera primeira parcela do auxílio emergencial a estados e municípios

O Banco do Brasil credita hoje (9) a primeira parcela de R$ 15,036 bilhões do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, os recursos correspondentes à parcela do mês de junho de 2020 do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Sancionada no fim do mês passado, a LC foi liberada para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os valores constam no site do Banco do Brasil – Distribuição de Arrecadação Federal e foram identificados na opção AFM, da seguinte forma:

✅ AUX FI M 39 I – A ser aplicado na saúde e/ou assistência social 😷🤝 – Fonte 161

✅ AUX FI M 39 II – Aplicação livre 📉 💵 – Fonte 100

Segundo o Tesouro Nacional, serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. Destaca-se que não incide desconto para o FUNDEB sobre este Auxílio Financeiro.

No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Para saber o valor que será creditado a cada ente, clique aqui.

A CNM publicou a Nota Técnica 36/2020, com orientações aos municípios sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Acesse aqui.

Em caso de dúvida, clique aqui.