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Terminam hoje as inscrições para audiência pública sobre tratamento medicamentoso para casos graves de Covid-19

Espaço de debate ouvirá a sociedade com foco na aprovação do segundo capítulo das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 

A sociedade, profissionais e especialistas da área de saúde têm até 6 de julho para se inscrevem para participar de uma audiência pública sobre tratamento medicamentoso para casos graves de Covid-19. O espaço de debate foi convocado pelo Ministério da Saúde e tratará da proposta de aprovação do segundo capítulo das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19.

A audiência, que será on-line e transmitida ao vivo a partir das 14 horas, acontecerá na próxima quinta-feira (8). Interessados em participar deverão se inscrever na chamada pública aberta no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

As diretrizes foram elaboradas para orientar o tratamento medicamentoso para pacientes com quadros graves da doença no SUS. O documento foi avaliado pela Conitec e teve recomendação final favorável à aprovação.

A convocação da audiência pretende levantar mais subsídios, além dos já compilados no relatório técnico final da Comissão, para a tomada de decisão. O texto tem o objetivo assegurar tratamento adequado à população, reduzindo a variabilidade nas condutas tomadas, à luz das evidências atualmente disponíveis.

As Diretrizes são resultado de um trabalho conjunto de diversos especialistas e representantes de sociedades médicas, além de metodologistas e colaboradores, tendo sido coordenado pelo Ministério da Saúde. Todo o conteúdo foi elaborado a partir de evidências científicas diretas e indiretas, e diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema, contextualizadas pela experiência clínica dos envolvidos.

O primeiro capítulo do documento foi aprovado, após recomendação da Conitec. Nessa etapa, foram debatidas orientações sobre a prática clínica, tanto para a otimização do uso de oxigênio e adequado suporte ventilatório, quanto para promover processo ágil de intubação orotraqueal (IOT) e otimização do uso de medicamentos sedativos e de bloqueadores neuromusculares, visando segurança e adequada assistência ao paciente.

Audiência pública

A audiência pública é um instrumento de participação social, utilizado pela Administração Pública para obter informações, sugestões e críticas da sociedade a respeito de tema que esteja sob análise. O objetivo é ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.

No processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, há a previsão de realização de audiência pública, conforme o art. 19-R da Lei nº 8.080/1990, o art. 21 do Decreto nº 7.646/2011, e o art. 40 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017. Esse processo ocorre após a recomendação final da Conitec, quando o relatório técnico, contendo a deliberação do Plenário, bem como o registro de deliberação, são remetidos ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS) para decisão final.

Assim, caso a pasta entenda que sejam necessários mais subsídios dos que os contidos no Relatório de Recomendação da Conitec, irá solicitar a realização de audiência pública para colher a manifestação da sociedade antes de qualquer decisão.

Acesse aqui as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19

Saiba mais aqui e na página conitec.gov.br

Fonte: Ministério da Saúde