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TCU apresenta mais uma etapa do projeto Força-Tarefa Cidadã no dia 12 de agosto

Até setembro, estão previstas avaliações de mais de 2,3 mil municípios brasileiros, com o objetivo de verificar se os municípios cumprem as normas previstas na Lei de Acesso à Informação e outros requisitos da transparência pública 

Nesta quinta-feira (12/8), das 14h às 15h, o TCU apresentará a prefeitos e gestores municipais a agenda de trabalho para agosto e setembro do projeto Força-Tarefa Cidadã. O projeto tem a parceria das Redes de Controle nos estados e do Observatório Social do Brasil. Para o período, estão previstas a avaliação da transparência pública de mais de 2,3 mil municípios em oito estados.

O trabalho será executado por avaliadores voluntários capacitados por equipes de auditores do TCU, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O objetivo é verificar se os municípios disponibilizam e cumprem as normas previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), além de outros preceitos da transparência pública.

É importante a participação de prefeitos, controladores e ouvidores para que sejam conhecidos os critérios de avaliação, além da preparação do município para alcançar bons resultados. A programação prevê uma rodada de esclarecimento de dúvidas.

O encontro terá a participação da presidente do TCU, ministra Ana Arraes; do ministro da CGU, Wagner Rosário; do secretário-executivo da Rede de Controle, Marcio Emmanuel Pacheco; do presidente do Conselho Superior do Observatório Social do Brasil, Raul Groppo; e do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.

Sobre o projeto 

Nasceu durante a pandemia da Covid-19 diante da necessidade de transparência nas compras públicas a partir da flexibilização dos processos licitatórios previstos na Lei 13.979/2020.  A Força-Tarefa engloba um conjunto de ações de monitoramento de portais de transparência feitas por voluntários e técnicos. O foco é a disponibilização de informações e documentos relativos às despesas efetuadas por estados e municípios no enfrentamento à Covid-19. 

Sobre o evento

  • O quê: Força Tarefa Cidadã – Compromisso pela Transparência Pública
  • Dia: Quinta-feira (12/8)
  • Hora: das 14h às 15h
  • Onde:  Canal do TCU no Youtube 
  • Não é necessário credenciamento ou inscrição prévia. 

Atendimento ao cidadão pelo e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br