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TCEMG publica portaria com suspensão do expediente e medidas temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou neste sábado (21) a portaria Nº 20/PRES./2020, que trata da ampliação das medidas temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19, no âmbito do Tribunal.

Com a norma, fica suspenso o expediente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de 23 a 27 de março de 2020. E, entre 23 de março   e   30   de   abril, ficam suspensos os   prazos processuais e de  envio obrigatório  de  dados  e informações ao Tribunal pelos jurisdicionados.

No período de 30 de março a 30 de abril de 2020, as petições e demais documentos poderão ser encaminhados ao Tribunal; e os processos serão regularmente distribuídos, cabendo ao Relator o exame das matérias urgentes, ainda que por via remota.

As   sessões   das Câmaras e do Tribunal Pleno estão suspensas, no período de 30 de  março  a  30  de  abril  de  2020,  sem  prejuízo de eventual prorrogação pelo Presidente. Já por tempo indeterminado, ficam suspensas as inspeções e auditorias; viagens   nacionais   e internacionais a serviço; eventos na sede do Tribunal; eventos  presenciais  de  capacitação,  na sede do Tribunal e fora dela; aulas  presenciais  na  Escola  de  Contas  e Capacitação Professor Pedro Aleixo; e as reuniões internas; serão priorizadas as reuniões virtuais.

Confira a portaria na íntegra aqui e no Facebook do Tribunal (aqui).