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TCEMG publica comunicado com novos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica aos jurisdicionados os novos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, alterados em virtude de falhas na validação dos arquivos, relativas às regras de negócio relacionadas às mensagens de erro listadas a seguir e à necessidade de atualização dos responsáveis no SGI (Sistema de Gestão de Identidade).

Mensagens de erro Acompanhamento Mensal:

  • ME2125_DISPONBILIDADE_CAIXA_BRUTA_INVALIDA
  • ME2153_DISPONIBILIDADE_INVALIDA

Previsão de regularização 02/02/2021.

O prazo limite para envio de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” referente ao mês de dezembro de 2020, previsto para 31/01/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 15/02/2021.

O prazo limite para envio dos dados do módulo “Balancete Contábil” referente ao mês de dezembro de 2020, previsto para 31/01/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 15/02/2021.

O prazo limite para envio dos dados do módulo “Balancete Contábil” referente ao balancete de encerramento de 2020 não sofrerá alteração, permanecendo no prazo já previsto de 15/02/2021.

O período de substituição de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” da remessa de dezembro de 2020, previsto para 08 a 17/02/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 08 a 17/03/2021.

O período de substituição de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” do 6º bimestre de 2020, previsto para 21 a 28/02/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 21 a 28/03/2021.

O prazo limite para envio dos dados do módulo “Instrumentos de Planejamento” referente ao PPA, LDO e LOA, acompanhados dos textos integrais das referidas leis, previsto para 31/01/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 15/02/2021.

Ficaram mantidos os prazos estabelecidos no Comunicado Sicom n° 40/2020 referente às remessas do AM e do Balancete dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 e ainda os prazos da IN nº 03/2015, alterada pela IN nº 02/2017, para as remessas a partir de abril de 2021.

A seguir, quadro resumo dos prazos de envio ao Sicom 2021:

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Fonte: TCEMG (COMUNICADO SICOM Nº 04/2021).