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TCE-MG solicita informações à AMM sobre dívida do Estado na área da Saúde

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) se reuniu com o superintendente-executivo da Associação Mineira de Municípios (AMM), Rodrigo Franco, e com técnicos do Jurídico, Economia e de Saúde da entidade para buscar informações sobre a dívida do governo estadual com os municípios mineiros na área da Saúde. A reunião aconteceu na sede da AMM, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 31 de outubro.

Após terem feito a inspeção junto ao COSEMS-MG, os representantes do TCE-MG compareceram a AMM para obter diversas outras informações relacionadas ao assunto, como as conseqüências ou danos as gestões municipais em razão dos atrasos do Governo do Estado relativos ao repasse dos recursos da saúde.

A dívida estadual nos municípios vem ocorrendo desde junho de 2016, momento em que o atraso nos repasses dos recursos estaduais para a execução de políticas públicas de saúde em Minas Gerais se tornou progressivo.A situação já começa a afetar o funcionamento de serviços básicos de saúde.

Atualmente, a dívida do Estado para com os municípios de Minas e prestadores de serviços de saúde é de R$ 3.982.189.688,21. Os dados estão atualizados até 16/07/2018 e só se referem aos repasses fundo a fundo aos municípios e aos credores com objeto do empenho vinculado a prestação de serviços de saúde possível de identificação.

Rodrigo Franco destacou que a AMM segue na luta pela regularização dos repasses constitucionais, para que os municípios mineiros tenham condição de administrarem suas demandas. “Estamos seguindo os direcionamentos do presidente Julvan, atendendo a todas as solicitações e nos colocando à disposição diante de qualquer dúvida para que a situação seja resolvida”.

Para mais informações, entrar em contato com Thaigo Ferreira, do departamento jurídico da AMM, pelo telefone (31)2125-2420.

Publicado em 1º de novembro de 2018.