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Super Notícia – Dívida de gestão Zema com cidades já alcança R$ 1 bilhão

14Governo que negociar com prefeitos para pagar atrasados de janeiro junto com débito herdado de Pimentel
Apesar de ter regularizado os repasses constitucionais para os municípios, no mês de fevereiro, o governador Romeu Zema (Novo) deve para as prefeituras mais de R$ 1 bilhão relativos aos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de janeiro deste ano. A informação é da  ().

Segundo o presidente da  e prefeito de Moema,  (MDB), o governo pretende pagar esse valor junto com a dívida de R$ 12,6 bilhões referente aos repasses para as prefeituras deixada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). No entanto, Julvan afirmou que essa negociação não será aceita pelos prefeitos. “Em uma conversa informal, o governo propôs que esse valor fosse pago junto com o montante devido pelo ex-governador Pimentel, mas isso nós não vamos admitir. Desse jeito não vai ter acordo. Nós precisamos desse dinheiro que foi arrecadado em janeiro, os municípios já começaram o ano com o caixa quebrado”, disse.

Julvan contou que, ainda nesta semana, representantes da  devem se reunir com o governo para resolver a questão e definir como a dívida da gestão passada será quitada. “O débito do Pimentel, nós até concordamos em esperar. Isso porque é um dívida que não foi o atual governo que assumiu. Então, nós podemos dar prazo, carência para começar a pagar e parcelar o montante em suaves prestações. Agora, esse período não vamos negociar fácil desse jeito e não vamos dar prazo para pagar”, disse.

Na última terça-feira, durante a reunião com os deputados federais de Minas, Zema afirmou que vai revogar o Decreto 47.296/2017, do ex-governador, que instituiu uma comissão fiscal que autoriza o Executivo mineiro a reter os repasses constitucionais aos municípios. Contudo, Julvan ressaltou que o governador ainda não fez esse comunicado aos prefeitos. Essa era umas das principais cobranças dos chefes do Executivo municipal, uma vez que, sem essa determinação, o depósito do dinheiro das prefeituras é feito automaticamente na conta dos municípios.

Nas primeiras semanas de governo, Romeu Zema não cumpriu umas das suas principais promessa de campanha ao deixar de depositar em dia e de forma integral os repasses constitucionais dos municípios. O governo atual deve às prefeituras R$ 533 mil em repasses do ICMS e R$ 483 mil do Fundeb.

Por esse motivo, o governador enfrentou uma manifestação realizada pelos prefeitos na Cidade Administrativa. No final do mês passado, ele se comprometeu a regularizar os repasses a partir de fevereiro, o que tem sido cumprido, de acordo com a associação.

Em resposta aos questionamentos da reportagem de O TEMPO, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que um acordo, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre o governo estadual e a , no qual será definido o cronograma de pagamento de repasses, está em processo de elaboração.

A nota destaca que, entre 1º de janeiro e 12 de fevereiro, o governo já repassou R$ 3,3 bilhões referentes à cota-parte de ICMS, IPVA e Fudeb destinada aos municípios mineiros. O comunicado também ressaltou que, para promover o equilíbrio das contas públicas, o Executivo está se empenhando para implementar, com urgência, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, e também enviou para a Assembleia a proposta de reforma administrativa que prevê uma economia aos cofres do Tesouro estadual de cerca de R$ 1 bilhão em quatro anos.

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