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Sugestões para consulta pública da concessão do Selo ARTE podem ser encaminhadas até 31 de agosto

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria 67/2019 que abre uma consulta pública para receber sugestões ou comentários que possam contribuir na definição de procedimentos da concessão do Selo ARTE. Os interessados podem enviar as informações no prazo de 30 dias.  

A norma irá regulamentar o processo de concessão do Selo ARTE aos produtos inspecionados pelos serviços de inspeção municipal pelo órgão de agricultura e pecuária do Estado.  

A área técnica de Desenvolvimento Rural da CNM vai promover uma edição da Roda de Conhecimento para detalhar esse tema com os gestores, no dia 8 de agosto.  

A concessão do selo ARTE é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil. Ele vai permitir que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Também vai facilitar a identificação e a comercialização interestadual de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal. Mais informações sobre o selo ARTE aqui.  

Ao final do prazo de contribuições, a Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai avaliar as sugestões recebidas e encaminhar as adequações relevantes. Clique aqui para mais informações sobre a portaria.  

Fonte: Agência CNM de Notícias.   Foto: Alexander Payao/Mapa.

Mais informações com o assessor do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.