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Siops: prazo se encerra no dia 2 de março e apenas 572 municípios mineiros homologaram informações; descumprimento pode bloquear recursos

Municípios que não enviaram o relatório do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) podem deixar de receber transferências federais. Até a manhã de 26 de fevereiro, apenas 572  prefeituras de Minas Gerais tinham concluído o procedimento, obrigatório para evitar suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além do bloqueio de recursos, descumprir a determinação pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa. Os prefeitos que não homologaram os dados dos municípios até o dia 30 de janeiro foram notificados automaticamente via sistema no dia seguinte. Após essa data, são mais 30 dias para efetuar o procedimento.

Ao longo desse prazo, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o município estará sujeito, a partir de 2 de março, a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas.

Após o envio das informações, o restabelecimento/desbloqueio dos valores deve ocorrer dentro desse prazo.

Confira aqui situação de entrega por período.

Os municípios que encontrarem dificuldades em fazer o procedimento de envio podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone: (61) 3315-3173 ou e-mail: siops@saude.gov.br

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Com informações da CNM