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Siops: municípios têm até hoje (1º de abril) para enviar e homologar dados

Os municípios terão até esta sexta-feira, dia 1º de abril, para enviar e homologar as informações referentes ao sexto bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Até o momento, faltam 103 municípios de Minas para enviar o Siops.

Historicamente, o início da liberação dos programas para transmissão em homologação do Siops eram disponibilizados pela pasta em março de cada ano. Para 2021, a versão do 1º bimestre foi disponibilizada apenas em outubro de 2021. A versão do 6º bimestre de 2021 foi disponibilizada em 18 de fevereiro de 2022, com atualização por erros de inconsistência em 25 de fevereiro de 2022, ou seja, sete dias antes do prazo final de transmissão e homologação.

A ausência do envio e homologação das informações resulta no bloqueio de todas as transferências legais e constitucionais aos municípios, inclusive o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria dos Entes locais.

Gestor municipal, consulte aqui o histórico de envio das informações do seu município.

Saiba mais na coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173 // 3315-3172 // 3315-2901 // 3315-2823 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte: Agência CNM de Notícias