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Siops: municípios que não enviaram informações têm o FPM bloqueado

O prazo se encerrou em 2 de março e alguns municípios mineiros não homologaram informações

Os cinco municípios que não enviaram o relatório do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado e ainda deixaram de receber transferências federais.

Além do bloqueio de recursos, descumprir a determinação pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa. Os prefeitos que não homologaram os dados dos municípios até o dia 30 de janeiro foram notificados automaticamente, via sistema, no dia seguinte. Após essa data, são mais 30 dias para efetuar o procedimento.

Ao longo desse prazo, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o município estará sujeito, a partir de 2 de março, a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas.

Confira aqui situação de entrega por período.

Saiba aqui a situação do município.

Os municípios que encontrarem dificuldades em fazer o procedimento de envio podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone: (61) 3315-3173 ou e-mail: siops@saude.gov.br.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433, e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)