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Seplag divulga resultado das localidades selecionadas para o programa Alô, Minas!

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou o resultado da seleção do programa “Alô, Minas!”, criado pela pasta, com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), para levar cobertura de telefonia móvel a 300 distritos e localidades, promovendo inclusão tecnológica e integração regional. Clique aqui e confira a relação de localidades contempladas.

Serão selecionados 300 distritos e localidades para compor o Programa Alô, Minas! Para fins do Programa entende-se distrito e localidade como:

Os distritos terão prioridade no momento da seleção. Caso ultrapasse o limite de 300 distritos e localidades aptos a participarem do Programa “Alô, Minas!” serão selecionadas as localidades com maior número de eleitores.

A primeira etapa do Programa prevê que os municípios assinem um Termo de Adesão com o Estado de Minas Gerais informando os distritos e localidades ainda não atendidos com o Serviço Móvel pessoal (SMP) e que atendam os critérios do Edital. Os municípios que aderirem ao Programa tem como responsabilidades:

  • Prover e disponibilizar terreno para operadora de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora do chamamento público da SEPLAG/MG para construção e instalação da torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base) por período de 20 anos de acordo com os aspectos técnicos para cobertura do sinal segundo informações da operadora.
  • Construir e manter acesso para deslocamento até a torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base).
  • Empenhar esforços para a tramitação ágil e aprovação, nos órgãos competentes, de requisitos, condicionantes e fiscalização como licenciamento ambiental municipal, emissão de alvarás de construção e aprovação nos Conselhos que haja órgão municipal.

O processo de adesão será totalmente eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG e está descrito no Edital de Chamamento Público disponível. Considerando o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Estadual nº 47.891, de 20/03/2020, em decorrência da pandemia mundial causada pelo Covid-19, a adesão dos municípios foi prorrogada até às 18 horas do dia 24/04/2020.

Assim, após a adesão dos municípios mineiros será realizado um chamamento público com as operadoras prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para implementar o serviço nos distritos e localidades selecionados conforme os critérios do Edital e os limites financeiros do Decreto Nº 47.871, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.

Mais informações pelo e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br, com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193, e nos links abaixo:

Foto: Pixabay.