A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou o resultado da seleção do programa “Alô, Minas!”, criado pela pasta, com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), para levar cobertura de telefonia móvel a 300 distritos e localidades, promovendo inclusão tecnológica e integração regional. Clique aqui e confira a relação de localidades contempladas.
Serão selecionados 300 distritos e localidades para compor o Programa Alô, Minas! Para fins do Programa entende-se distrito e localidade como:
- Distrito: Estar na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais publicada pela Fundação João Pinheiro (http://novosite.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/FJP_MG_Distritos-e-Municipios_Fevereiro_2020_1773.pdf).
- Localidade: Ter um local de votação com no mínimo 500 eleitores tendo como base os dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais do ano de 2018 disponibilizados na planilha (Número de Eleitores por local de votação – Base TRE MG 2018).
Os distritos terão prioridade no momento da seleção. Caso ultrapasse o limite de 300 distritos e localidades aptos a participarem do Programa “Alô, Minas!” serão selecionadas as localidades com maior número de eleitores.
A primeira etapa do Programa prevê que os municípios assinem um Termo de Adesão com o Estado de Minas Gerais informando os distritos e localidades ainda não atendidos com o Serviço Móvel pessoal (SMP) e que atendam os critérios do Edital. Os municípios que aderirem ao Programa tem como responsabilidades:
- Prover e disponibilizar terreno para operadora de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora do chamamento público da SEPLAG/MG para construção e instalação da torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base) por período de 20 anos de acordo com os aspectos técnicos para cobertura do sinal segundo informações da operadora.
- Construir e manter acesso para deslocamento até a torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base).
- Empenhar esforços para a tramitação ágil e aprovação, nos órgãos competentes, de requisitos, condicionantes e fiscalização como licenciamento ambiental municipal, emissão de alvarás de construção e aprovação nos Conselhos que haja órgão municipal.
O processo de adesão será totalmente eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG e está descrito no Edital de Chamamento Público disponível. Considerando o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Estadual nº 47.891, de 20/03/2020, em decorrência da pandemia mundial causada pelo Covid-19, a adesão dos municípios foi prorrogada até às 18 horas do dia 24/04/2020.
Assim, após a adesão dos municípios mineiros será realizado um chamamento público com as operadoras prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para implementar o serviço nos distritos e localidades selecionados conforme os critérios do Edital e os limites financeiros do Decreto Nº 47.871, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.
Mais informações pelo e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br, com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193, e nos links abaixo:
- Localidades contempladas no programa Alô Minas!
- Edital Alô Minas! – Chamamento Público N° 01/2020 (Retificado)
- Edital Alô Minas! – Chamamento Público N° 01/2020
- Número de Eleitores por local de votação – Base TRE MG 2018
Foto: Pixabay.
