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Senado aprova restrição à exportação de produtos essenciais ao combate do Covid-19

O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (25), o projeto (PL 668/2020), que permite a proibição ou a restrição de exportação de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. Foram 76 votos favoráveis e apenas uma abstenção. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares.

O projeto, dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Carmen Zanotto, foi aprovado na Câmara na semana passada e chegou ao Senado em regime de urgência. Como foi modificado pelos senadores, retorna para nova análise dos deputados.

A matéria foi votada de forma remota, em um esforço do Senado em aprovar projetos que tratem do combate à epidemia do coronavírus. A sessão foi coordenada pelo senador Antonio Anastasia, primeiro vice-presidente do Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, está afastado de suas atividades legislativas, justamente em recuperação do Covid-19.

A relatora da matéria, senadora Eliziane Gama, elogiou a proposta. Ela, no entanto, apresentou um substitutivo para “corrigir a terminologia empregada” e “ampliar seu escopo para abranger, também, os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde, que não estavam contemplados no texto original”.

Na versão aprovada pela Câmara, o projeto criava uma lei específica. Porém, o substitutivo inseriu as modificações na lei que trata do enfrentamento do coronavírus (Lei 13.979, de 2020). A relatora destacou que a medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no País a situação de emergência de saúde pública.

— O substitutivo é um aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade à lei. O País não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania — registrou a senadora.

Emendas

Eliziane acatou uma emenda, apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que deixa a cargo do governo a regulamentação da definição de quais produtos e insumos serão objeto da restrição de exportação, de modo que a lista possa ser constantemente atualizada “de acordo com as reais necessidades do País”. A ideia, segundo o senador, que é líder do governo, é não penalizar indevidamente as empresas do setor.

O senador Vanderlan Cardoso também apresentou uma emenda para que a proibição ficasse suspensa enquanto a demanda nacional por esses produtos destinados à exportação estivesse suficientemente suprida. Pela sugestão do senador, o Executivo também ficaria responsável pela regulamentação dos critérios de suspensão. A relatora apontou que, apesar de formalmente rejeitada, a sugestão de Vanderlan está contemplada no substitutivo.

Fonte: Agência Senado. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado.

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