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Senado aprova nova Previdência e estados e municípios aguardam PEC paralela; decisões estarão em debate no fórum da AMM em Andradas 

A proposta principal da reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, foi aprovada pelo Plenário do Senado, em segundo turno, na noite desta terça-feira (22). Como as administrações municipais são diretamente impactadas por essas questões, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove o 1° Fórum da Previdência para Municípios. O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro, em Andradas, região Sul de Minas Gerais. As inscrições já estão abertas no Portal AMM. Saiba mais sobre o evento aqui.

O impacto da Reforma nos municípios será o tema da palestra magna, que abrirá o evento. “É importante ressaltar que a AMM defende a reforma da previdência e sua aplicação imediata, destacando que é fundamental a manutenção de estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, em debate no Congresso Nacional”, destaca o presidente da AMM, vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Apresentada pelo governo, com objetivo de reduzir a dívida da União, a matéria gerará, segundo o governo federal, uma economia estimada em R$ 800 bilhões em dez anos. Ficaram pendentes dois destaques, que serão votados nesta quarta-feira. A PEC agora vai à promulgação. Somente após esse ato do Congresso é que a reforma entra em vigor. A promulgação ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer em novembro.

Em relação à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/201, conhecida como PEC paralela da Reforma da Previdência, a qual inclui estados e municípios no novo sistema de aposentadoria, foi sinalizado à Confederação Nacional de Municípios (CNM), pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet, que deve acontecer em quinze dias. Em entrevista nesta terça-feira, 22 de outubro, a senadora disse acreditar ser possível fechar a questão na primeira quinzena de novembro.

De acordo com o relatório senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os Estados poderão instituir as mesmas regras da União, por projeto de lei ordinária aprovado nas assembleias legislativas. Já os municípios, se não aprovarem critérios próprios, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo Estado do qual fazem parte.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou as reivindicações municipalistas incluídas na PEC paralela. “Se não tiver condição de fazer o ideal, vamos fazer o que é possível”, disse Aroldi ao criticar o mecanismo para incluir os servidores estaduais e municipais nas regras gerais. Ele destacou que a CNM apresentou algumas emendas, e lembrou que o texto do governo, enviado ao Congresso Nacional, estendia as regras aos Entes municipais. Mas eles foram tirados na Câmara para viabilizar a aprovação do texto com a promessa de reinclusão pelos senadores.

Com informações da CNM.