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Seminário sobre arrecadação municipal da AMM reforça importância da capacitação para a eficácia na gestão pública

Gestão do Simples, mudanças na cobrança do ISS e as ações para melhorar a arrecadação foram os destaques da pauta do evento

A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu, em ambiente virtual, o “IV Seminário online de Arrecadação Municipal”, nos dias 27 e 28 de abril. Na pauta do evento, foram apresentados assuntos imprescindíveis ao dia a dia da gestão pública. No primeiro dia, os palestrantes falaram sobre o tema a “Lei Complementar 175/2020: mudanças na cobrança do ISS, o porquê das alterações e quais os possíveis impactos dessas medidas para os municípios”, ministrado por Eduardo Stranz, Consultor da CNM; e Alex Carneiro, Analista técnico em Finanças municipais da CNM; e sobre as “Ações para melhorar a arrecadação do IPTU, ITBI, Contribuição de Melhoria e Gestão eficiente”, com o professor Marcílio Melo, Diretor da Gestec Municipal; especialista em Direito Tributário Municipal; gestor público; e contabilista.

No dia 28, o tema a “Gestão do Simples Nacional para uma arrecadação eficiente e suas retenções” foi apresentado por Irineu Vieira Bueno Júnior, da Divisão de Inteligência Fiscal da Gerência de Auditoria Digital da Prefeitura de Belo Horizonte. E as “Ações para melhorar a arrecadação e gestão eficiente do ISSQN”, com a professora Roseane  Seabra, ex-Analista da antiga Companhia Vale do Rio doce, atuando na área fiscal no município de Paraopeba; ex-Secretária Municipal de Fazenda de Nova Lima, consultora tributária da AMIG e professora dos cursos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) da AMM; ex-Consultora Tributária do CODAP.

A abertura do evento, na terça-feira, contou com a presença do presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro José Alves Viana.

O presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, ressaltou a importância da eficiência da gestão fiscal e reforçou que os técnicos da AMM, servidores públicos e os convidados do painel estão buscando conhecimento para auxiliar os municípios para que possam ter mais autonomia. “A eficiência na gestão fiscal é muito importante. A maioria dos municípios precisa aprimorar a arrecadação para a gestão fiscal estar mais próxima do que se espera. A arrecadação deve ter sua operacionalidade, mas tem que ter equilíbrio ao buscar isso, dentro dos parâmetros legais. O seminário vai orientar, mostrar o caminho de como fazer isso, para que possam sair daqui melhor do que chegaram.”

Na avaliação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro José Alves Viana, a AMM é parceira do Tribunal de Contas em busca de benefícios e capacitações para as prefeituras municipais do Estado. “Esse tipo de capacitação pode ajudar os municípios a melhorar as suas arrecadações. Com esse papel pedagógico, temos conseguido êxito; municípios chegaram a aumentar cinco vezes a arrecadação sem aumentar tributos. Então, é preciso que o município aceite as determinações do TCE para responder o questionário e usar sua equipe para analisar e aprimorar essa gestão.”

Na avaliação da professora Roseane  Seabra, os municípios precisam ter autonomia, com arrecadação própria, sem depender dos repasses constitucionais. A consultora ressaltou a dificuldade de se alcançar essa meta e reforçou a importância da melhor divisão da arrecadação para os municípios e não para a União, como acontece atualmente.

Para o professor Marcílio Melo, é preciso ter integração entre os setores da prefeitura. O especialista fez uma apresentação completa, quando esmiuçou cada uma das possibilidades de ações para melhorar a arrecadação do IPTU e do ITBI e as hipóteses de não incidência. “É possível elevar a arrecadação sem aumentar os impostos”, ressaltou.

O professor aproveitou para convidar os participantes para o curso que vai ministrar no CQGP da AMM sobre “Tributos Imobiliários dos Municípios ITBI – IPTU – Contribuição de melhoria – CIP, Contribuição iluminação, Lançamento, cobrança e fiscalização municipal”, nos dias 29 e 30 de abril de 2021. Saiba mais aqui.

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.