Home > Comunicação > Notícias > Seminário analisa as atribuições dos procuradores, controladores e ouvidores municipais

Seminário analisa as atribuições dos procuradores, controladores e ouvidores municipais

Representar o município, orientar os gestores municipais quanto às melhores condutas administrativas, controlar e fiscalizar os procedimentos e normas internas e ser o elo entre os anseios da população e a prestação de serviços da máquina pública são algumas das atribuições dos procuradores, controladores e ouvidores. Essas questões foram debatidas na abertura do “Seminário de procuradores, controladores e ouvidores municipais”, no dia 15 de março, em Belo Horizonte.

Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o evento reuniu os mais experientes especialistas nos temas e 300 servidores públicos mineiros e estudantes da área de Direito. Na oportunidade, foi lançado o Manual de Orientação das procuradorias, controladorias e ouvidorias municipais, elaborado pela AMM, com o objetivo de nortear as ações dos servidores públicos que atuam nessas áreas.

O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, salientou a importância dos trabalhos dos procuradores. “Se esse espaço não for bem ocupado, com uma construção muito bem elaborada, possivelmente, os gestores municipais serão penalizados mais à frente por aquilo que não deram causa. A crise econômica desregula qualquer orçamento. Mas, se o descumprimento de qualquer dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal não for atingido, o gestor será penalizado lá na frente”, reforçou.

Na avaliação de Antônio Andrada, é preciso, também, que a controladoria tenha força. “O controlador tem poder para suspender qualquer processo administrativo, se ele entender que está errado. Se ele comunicar o órgão, solicitar alterações, solicitar informações, e, se elas não vierem a contento, o controlador tem o poder de sustar o processo dentro da casa.”

O presidente da AMM enfatizou, ainda, a eficácia do diálogo com a modernização dos canais de comunicação das prefeituras. “A ouvidoria é o canal de comunicação que a administração abre para dialogar com a sociedade. Atualmente, essas conversas servem de norteamento para as ações governamentais, para elaborações de políticas públicas, de ações, podendo fazer com que a ouvidoria seja realmente um espaço para diálogo e não apenas um balcão de informações”, afirmou Antônio Andrada.

O presidente do Conselho Deliberativo da ABO Minas, Mauro Flávio Brandão, ressaltou que o momento é de depuração, não da política, mas do sistema político e dos valores daqueles que estão à frente das administrações municipais. “Está nas mãos de vocês o trabalho de procurar uma gestão pública mais transparente, que procure os anseios da sociedade e não dos administradores.”

Na avaliação do Diretor Institucional da OAB, seção Minas Gerais, Fabrício Almeida, os servidores públicos precisam ter conhecimentos técnicos, jurídicos e administrativos dos atos que estão incorrendo nas suas cidades. “Tive experiência como Procurador Geral do município de Esmeraldas, então, senti, na pele, o que vocês passam no dia a dia. Não é fácil a missão de vocês, sobretudo neste momento político em que temos que ter cuidados com o que estamos assinando; com o que estamos fazendo e a boa fé, acima de tudo.”

Participaram da abertura do evento o professor e diretor jurídico da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A – TAESA, Luciano Ferraz; o presidente do Conselho Deliberativo da ABO, Mauro Flávio Brandão; o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada; O diretor institucional da OAB, Fabrício Almeida; corregedora-geral do município de Belo Horizonte, Cláudia Costa de Araújo Fusco; o superintendente-geral da AMM, Gustavo Costa Nassif.

Importância do procurador

O procurador ocupa o segundo cargo mais importante do município, porque o estado lato se sustenta em dois pilares – norma e tributo – e ambos passam pela Controladoria Geral do município. A afirmação é do Procurador Geral do município de Belo Horizonte, Tomaz de Aquino, na palestra O papel da Advocacia Pública no controle dos atos de improbidade administrativa, na manhã do dia 15 de março.

Tomaz de Aquino tem experiência de 23 anos como servidor de carreira no Ministério Público de Minas Gerais e conhece a importância da função para a garantia de que os procedimentos e as ações da gestão municipal sejam feitos com base nos princípios da administração pública.

“As normas que regem o município têm a nossa aprovação. As normas tributárias, a execução das dívidas públicas. A Controladoria geral do município cuida dessas questões, que são fundamentos da própria existência do município: norma e tributo. Além disso, nós representamos o município, dentro e fora dele, e temos a função de assessorar, acompanhar, referendar, não acatar proposições que podem ter afetação jurídica em quase todos os atos; uma função de extrema importância”, afirmou o procurador.

Fotos: Rosane Gonçalves. Publicado em 15 de março de 2017.