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Segundo repasse do ICMS e do Fundeb de setembro foi efetuado nesta quarta (9)

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios mineiros, referente à segunda semana de setembro, foi efetuado nos caixas das prefeituras mineiras nesta quarta-feira (dia 9). Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 93.329.131,99.

As prefeituras recebem, também, o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb.

Confira os valores repassados:

  • Fundeb ICMS: R$ 55.997,479,20.
  • Fundeb IPVA: R$ 4.385,056,36.
  • Fundeb ITCD: R$ 3.781,708,85.

A assessoria do departamento de Economia da AMM reforça que, apesar de as atividades comerciais estarem retomando a circulação aos poucos, ainda vale o lembrete para os gestores terem cautela e prudência na gestão dos gastos, frente aos efeitos da crise do coronavírus. “Não podemos nos esquecer da dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais; isso só reforça as medidas de prudência e cautela. A redução do consumo de circulação de bens e serviços tem efeito muito rápido sobre a arrecadação tributária federal e estadual”, enfatiza a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

Compensação Financeira

Os municípios deverão ficar atentos às compensações financeiras nos repasses do ICMS. O fato foi observado na desde a segunda parcela de julho, no dia 14/07, em que houve compensação financeira em razão das alterações no critério do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A resolução 5.101 alterou os índices do VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetaram os repasses de janeiro de 2018 a dezembro de 2019.

Essa alteração decorreu da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, nos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702, deferindo o pedido de tutela de urgência do município de Uberlândia, no sentido de determinar o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI do VAF, no montante apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda, no valor de R$ 568.498.163,10.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)