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Segundo repasse de ICMS e Fundeb de julho para os municípios é efetuado nesta terça (14)

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à segunda semana de julho, foi efetuado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 14). Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$584.179.127,21. O valor total arrecadado pelo Estado ficou dentro do previsto pelo calendário fiscal de arrecadação do Governo.

As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb.

Confira os valores repassados: 

  • Fundeb ICMS: R$ 350.507.476,32
  • Fundeb IPVA: R$   5.322.835,78
  • Fundeb ITCD: R$ 2.837.265,41

Apesar de as atividades comerciais estarem retomando a circulação aos poucos, ainda vale o lembrete para os gestores terem cautela e prudência na gestão dos gastos, frente aos efeitos da crise do coronavírus. “Não podemos nos esquecer da dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais; isso só reforça as medidas de prudência e cautela. A redução do consumo de circulação de bens e serviços tem efeito muito rápido sobre a arrecadação tributária federal e estadual”, reforça a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

A assessora enfatiza, ainda, que “até segunda ordem, só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário mais equilibrado da arrecadação para todos os setores da economia. Mesmo com a retomada tímida do mercado e/ou produção em baixa, alguns mercados ainda de porta fechadas, baixo recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar, em curto prazo, a arrecadação do imposto”, explica.

Compensação Financeira

Esta segunda parcela do ICMS sofrerá compensação financeira em razão das alterações no critério do VAF, a resolução alterou os índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetarão os repasses realizados de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. Essa alteração decorreu de decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, nos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702, deferindo o pedido de tutela de urgência do Município de UBERLÂNDIA, no sentido de determinar o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI na apuração do VAF. Perfazendo um montante apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda, no valor de R$ 568.498.163,10 (quinhentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e três reais e dez centavos), atualizados até agosto de 2019.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.