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Segundo decêndio do FPM de dezembro é depositado nesta sexta (18); repasse teve queda de 28% em relação a 2019

A segunda parcela do mês de dezembro referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi transferida aos cofres municipais nesta sexta-feira, 18 de dezembro. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor destinado aos municípios de Minas Gerais é de R$ 187.999.606,27, com o desconto constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual retido do Fundeb, o montante bruto distribuído entre as 853 prefeituras de Minas é de R$ 234.999.507,84.

Destaca-se que esse decêndio é, de modo geral, o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o repasse apresenta uma queda de 25,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado a 2019. Quando o valor do repasse é deflacionado, a queda é de 27,99%.

Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,04%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 2,82% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2019, levando-se em conta a inflação do período. Se considerado o ano de 2020, o FPM apresenta queda de 3,74%, em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019, e 6,7%, considerando a inflação.

É importante destacar que este final de ano, os gestores terão muitos desafios, as ações de enfrentamento ao novo Coronavírus, o encerramento dos mandatos e as questões orçamentárias atípicas exigem cuidado e uma atenção ainda maior de cada prefeito e de todos os gestores. Em relação ao repasse do FPM, é importante destacar que sob o valor de cada prefeitura, ainda é preciso atentar para a aplicação dos 15% na saúde e do 1% do Pasep.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: com informações da Agência CNM de Notícias