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Segunda etapa da repatriação arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão e pagamento será dia 10

A segunda fase do programa de repatriação de ativos, que permite os contribuintes regularizarem bens mantidos no exterior, ainda não declarados à Receita Federal, arrecadou somente R$ 1,61 bilhão. O pagamento será creditado nas contas dos municípios no dia 10 de agosto de 2017. A arrecadação equivale a 12,38% da meta inicial divulgada pelo governo, de R$ 13 bilhões. A AMM já havia informado aos prefeitos que os valores seriam abaixo do esperado (saiba mais aqui).

O Programa de Repatriação de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País foi sancionado pela Presidência da República, no dia 31 de março, por meio da Lei 13.428/2017, e se trata de medidas do governo para elevar sua arrecadação em 2017. Para regularizar o bem declarado, o contribuinte precisa pagar Imposto de Renda e multa.

Metade do valor arrecadado é repassada aos estados e municípios. A segunda etapa teve a adesão de 1.935 contribuintes, sendo 1.915 pessoas físicas e 20 empresas.

Na primeira edição do programa, no ano passado, a arrecadação extra foi de R$ 46,8 bilhões em bens mantidos no exterior sem o conhecimento do fisco. O montante de R$ 1,61 bilhão é referente ao pagamento de multa e Imposto de Renda sobre os R$ 4,6 bilhões de bens declarados à Receita Federal.

Confira os cálculos da repatriação por coeficiente dos municípios de Minas Gerais, conforme tabela elaborada pelo departamento de Economia da AMM.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Com informações do portal G1 e da Receita Federal. Foto: Pixabay.

Publicado em 3 de agosto de 2017.