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Sedese publica atualizações na Resolução sobre ICMS Esportivo

Os municípios mineiros têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para inserirem os documentos listados no Art. 4° da Resolução SEDESE n° 57/2019

A Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, publicou no Diário Oficial do dia 11 de dezembro de 2019, a Resolução Sedese Nº 57/2019 com atualizações em três assuntos da Resolução SEESP nº 01/2018: comprovação de Conselho Municipal de Esporte, conceituação de atividades esportivas e comprovação de programas/projetos.

Na comprovação de Conselho Municipal de Esporte, as mudanças dizem respeito a não obrigatoriedade do cadastro dos conselheiros titulares e suplentes ativos no ano base, além do envio do Regimento Interno Vigente e não mais o Regimento Interno atualizado.

Já para a conceituação das atividades esportivas, foram alterados conceitos em relação a essas atividades. Quanto à comprovação de programas/projetos as principais novidades são a necessidade de envio de apenas um documento básico válido para comprovação dos mesmos, contendo todas as informações mínimas estabelecidas na resolução e a análise dos programas/projetos pela equipe técnica baseada em amostragem.

Uma vez atualizados os procedimentos para participação no ICMS Esportivo para o ano base 2019 em diante, os municípios já podem cadastrar os documentos referentes ao Conselho Municipal de Esporte para participar no ICMS Esportivo, até o dia 31 de janeiro de 2020, no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br).

Um vídeo produzido pela Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas dá mais detalhes sobre as mudanças. Acesse a Resolução aqui.

Mais informações com o assessor do departamento de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193, e com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9193.