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Sedese anuncia retomada do pagamento integral do Piso Mineiro aos 853 municípios

Após a antecipação de R$ 3,608 milhões de recursos do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, equivalente aos meses de janeiro a março, para 111 cidades castigadas pelas chuvas que tiveram a situação de emergência declarada, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, anuncia que todos os municípios vão voltar a receber o valor integral do piso mensalmente a partir do dia 10 de fevereiro.

Para este ano, estima-se que R$ 54 milhões devam ser transferidos aos Fundos de Assistência Social dos municípios. O repasse será possível a partir da promulgação da Lei 23.521/19, que foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2019. A nova legislação permitirá que o Governo de Minas utilize os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), também criado pela lei, para regularizar o repasse integral.

Municípios atingidos pelas chuvas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já tinha anunciado o pagamento antecipado do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo às cidades atingidas pelas fortes chuvas que atingem o Estado nos últimos dias. Foram pagos a 111 que estão no decreto de emergência estadual as parcelas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Outras dezenas devem ser incluídos no benefício a partir do reconhecimento das situações de emergência até o final da semana, somando cerca de R$ 4 milhões em antecipações.

Os recursos vão contribuir para garantir o atendimento às demandas socioassistenciais causadas pelas chuvas, minimizando o sofrimento da população. Ao todo, 55 pessoas perderam a vida em consequência dos fortes temporais no Estado. Atualmente existem 45 mil pessoas desalojadas e oito mil desabrigadas.

A Sedese também está dando suporte técnico aos gestores municipais de assistência social e às equipes de referência dos municípios afetados. Entre as ações, estão o apoio no preenchimento de Plano de Trabalho para recebimento do Piso Mineiro e orientações sobre o aceite ao cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências. Além disso, há orientações sobre o adiantamento do calendário do Bolsa-Família.

As equipes das 22 Diretorias Regionais da Sedese e dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) Regionais também foram orientadas e capacitadas para o atendimento socioassistencial dos municípios em situações de emergência.

Piso Mineiro

O Piso Mineiro de Assistência Social foi criado em 2010 como uma estratégia do Governo de Minas para apoiar financeiramente os municípios no aprimoramento das ações de assistência social, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a esfera estadual, que é a de apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação de ações de assistência social.

O valor do Piso Mineiro é calculado de acordo com o número de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), multiplicado por R$ 2,20, de acordo com a base de dados do CadÚnico de agosto de 2010. No entanto, nenhum município recebe valor inferior a R$ 2 mil por mês.

Os valores referentes do Piso Mineiro são transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). Para que os repasses sejam efetuados, é necessário que haja o preenchimento pelo gestor municipal dos Planos de Serviços disponibilizados pela Sedese, com a devida anuência do Conselho Municipal de Assistência Social.

A Sedese preparou uma série de vídeos para orientar os gestores de assistência social em situações de emergência e calamidade pública. Saiba mais aqui.

Mais informações com a assessora da AMM Juliana Marinho pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte para informações: Sedese.