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Secult realiza reunião aberta para apresentar andamento da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais

Equipe da pasta apresentou à sociedade civil os esforços que vêm sendo feitos para assegurar a aplicação dos recursos da lei de emergência cultural

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), suas instituições vinculadas, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), tem dedicado todos os esforços na operacionalização da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais (LAB MG), para garantir o pagamento dos recursos disponibilizados pelo governo federal. Como forma de compartilhamento dos primeiros resultados, além de esclarecer dúvidas dos participantes, foi promovida uma reunião aberta na última sexta-feira (27/11), com transmissão ao vivo pelo YouTube, para apresentar à sociedade civil os principais avanços da LAB no Estado.

Foi destacada a construção coletiva dos editais, feita em parceria e com apoio técnico de todo Sistema de Cultura do Estado, formado pela Empresa Mineira de Comunicação (EMC – Rede Minas e Rádio Inconfidência), Fundação Clóvis Salgado (FCS), Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), além do intenso diálogo com a sociedade civil, representada pelo Conselho Estadual de Política Cultural, pelo Fórum Permanente de Cultura, por fóruns, associações, entre outros diversos representantes da classe artística.

Durante a live, o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, anunciou que a Advocacia Geral do Estado (AGE) emitiu, em 27/11, parecer favorável para a participação de conselheiros culturais nos editais da LAB MG. “Isso vai movimentar um número muito grande de pessoas. Só no patrimônio histórico são mais de 600 conselhos em todo o Estado. Com os conselhos de Cultura, são quase dez mil pessoas”, disse.

O diálogo com outras autarquias estaduais também é constante para a busca de soluções para a aplicação de outros recursos. O texto da Lei prevê que as propostas validadas receberão os recursos até 31/12/2020. Do contrário, o valor retorna para a União.

Pagamento do auxílio emergencial  

Em relação ao auxílio emergencial (Inciso I), serão pagos 2.177 benefícios, em parcela única de R$ 3 mil. Do total de benefícios considerados aptos, 1.250 já estão liberados e 927 cadastros aguardam envio de documentação complementar por parte dos solicitantes.

Com pagamento iniciado na segunda-feira (23/11), o atraso no depósito do auxílio ocorreu devido a problemas identificados no processamento da avaliação da elegibilidade dos trabalhadores no sistema do auxílio emergencial da Cultura (DATAPREV), o que acarretou atraso na autorização do governo federal para pagamento.

Pareceristas 

O trabalho da Secult também se concentrou, nos últimos dias, nas contratações relativas ao Edital 01 (Pareceristas – Pessoa Física). A iniciativa recebeu mais de 900 inscrições e 397 nomes foram validados como aptos para oferecer essa prestação de serviço ao Governo de Minas Gerais. Conforme previsto, foram selecionados 250 pareceristas. Desse total, mais de 190 já foram contratualizados e receberam treinamento pelas entidades vinculadas, começando imediatamente com a análise das propostas.

Editais 

Ao todo, os editais emergenciais se desdobram em 27 publicações, contemplando diferentes áreas artístico-culturais. O prazo de inscrições se encerrou em 17/11, com 9.993 propostas submetidas.

Já os editais na modalidade Credenciamento seguem com inscrições abertas até 15/12 ou até o fim dos recursos, conforme descrito na legislação. Juntos, representam R$ 62,8 milhões em recursos a serem destinados para Pontos de Cultura homologados e segmentos das culturas populares e tradicionais de Minas Gerais, como povos circenses, quilombolas, artesãos e outros fazedores de cultura no Estado.

A equipe da Secult também esclareceu questões dos participantes da live que são pertinentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada está obrigada a reter, do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.

Outro tema das perguntas do público foi a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND).

A live foi a 11ª da série de encontros virtuais que estão sendo realizados pela Secult para resolver dúvidas sobre a LAB MG. Os encontros são transmitidos ao vivo pelo canal do YouTube da Secult e as datas são divulgadas no site da Secretaria e nas redes sociais. A live de atualização sobre o andamento da LAB MG já contou com mais de 2.300 visualizações e está disponível AQUI. A lista de inscritos em editais da LAB MG está disponível AQUI.

Conduzida pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, a live contou com a presença do secretário adjunto da pasta, Bernardo Silviano Brandão; do subsecretário de Cultura, Fábio Caldeira; da superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia, Luciana Praxedes; do diretor de Economia Criativa, José Oliveira Júnior; integrantes da área técnica da Secult; dos presidentes das entidades vinculadas à Secult; e de três membros da Comissão de Gestão Estratégica da LAB MG: Mariana Botelho, Aryane Ribeiro e Paulo Morais.

Mais informações com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.