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Secult prorroga Lei Aldir Blanc em Minas Gerais

Texto amplia prazo para conclusão de pagamentos, execução de projetos e prestação de contas

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) informa que será publicada, nesta sexta-feira (25/6), uma nova Resolução que altera dispositivos da Resolução nº 35, de 16 de outubro de 2020, para adequação às alterações previstas na Lei 14.150/2021 e no Decreto 10.683/2021. Com isso, Lei Aldir Blanc em Minas Gerais fica prorrogada.

Fica estendido o prazo previsto no Inciso X do Artigo 8º da Resolução Secult nº 35, para finalizar a liquidação e o encaminhamento dos pagamentos das contratualizações feitas em 2020. As ações da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais deverão ser executadas até 31 de dezembro de 2021.

A Resolução também amplia o prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc, alterando para 30 de janeiro de 2022. O texto da Resolução aborda ainda temas detalhados na cartilha publicada pela Secult como comprovação emergencial do cumprimento dos objetos pactuados nos editais, prestação de contas e comprovação de pagamentos.

O texto completo da Resolução estará disponível em breve no site da Secult.

Lei Aldir Blanc

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

Mais informações AQUI e com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.