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Secult lança edital de seleção de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Estadual de Política Cultural

O edital é voltado às pessoas que trabalham com a cultura nos municípios e acreditam que o poder público precisa criar formas mais simples de acesso aos mecanismos de financiamento à cultura

Está aberto o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec) no biênio 2021-2022. As inscrições podem ser feitas até as 22h do dia 18/04/2021, horário de Brasília.

Os interessados em se candidatar deverão preencher um formulário com os dados pessoais, responder as questões contidas na plataforma e anexar documentos listados no edital. O formulário está disponível AQUI.

Poderão se candidatar a membro do Consec, nos termos da Lei nº 23.304/2019, pessoas físicas que desenvolvam atividades artísticas e culturais no Estado, incluindo os representantes do segmento “Entidades de trabalhadores e entidades empresariais”, e que atendam aos requisitos do Edital. É vedada a participação de servidores públicos efetivos, empregados públicos ou comissionados, vinculados a entidades da administração pública direta ou indireta dos três níveis de governo. É vedada também a participação de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos.

Conforme  previsto no Edital, o formulário será aberto posteriormente para votação a partir do dia 4/5.

Sobre o Consec 

O Consec é órgão de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) com a finalidade de acompanhar a política cultural do Estado e a sua implantação, nos termos da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019.

O Consec é composto por 34 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 17 representantes do poder público e 17 representantes da sociedade civil. Os representantes do poder público são indicados pelas próprias entidades, órgãos e instituições. Já os representantes da sociedade civil serão eleitos na forma de Edital, nos seguintes segmentos: Artesanato; Audiovisual e novas mídias; Circo; Culturas afro-brasileiras; Culturas indígenas; Culturas populares, tradicionais e folclóricas; Dança; Design; Entidades de trabalhadores e entidades empresariais; Gastronomia; Literatura, livro, leitura e biblioteca;  Moda; Museus e artes visuais; Música; Patrimônio material e imaterial; Produção cultural; Teatro.

Acesse o Edital AQUI

ERRATA Edital CONSEC 01/2021

Mais informações com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.