Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Secretários de Meio Ambiente discutem municipalização do licenciamento ambiental

Secretários de Meio Ambiente discutem municipalização do licenciamento ambiental

“Com a regulamentação da Lei Complementar 140/2011, os municípios passaram a fazer licenciamento ambiental, em 2017, o que pode ser muito bom para eles”, afirmou o subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Hidelbrando Canabrava Neto, no VII Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura, que aconteceu nos dias 14 e 15 de maio, durante o 36° Congresso Mineiro de Municípios, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. “Quando o município informa ao Estado que ele tem interesse de assumir sua competência de licenciar, o Governo faz treinamentos com os secretários e técnicos para que eles possam fazer isso”, completou ele.

Wagner Natal, secretário de Meio Ambiente de Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, contou que sua cidade assinou um consórcio em janeiro para fazer licenciamentos e ele foi contra a iniciativa. No entanto, com o processo de capacitação, Natal se convenceu: “agora, eu acredito que esse seja um bom caminho a se seguir, porque vai agilizar todos os empreendimentos que dependem de licenciamentos.”

Já Laurice Ferreira, secretária de Meio Ambiente de Olhos D´água, no Norte de Minas, se mostrou mais apreensiva. “O município tem de arcar com as responsabilidades de licenciar, e muitas vezes não tem dinheiro para fiscalizar. Ou, então, assina um consórcio e recebe muito pouco em troca”, ponderou. “Há quem diga que a cidade recebe com multas. Nós não queremos multas. Quando há multa, é porque já houve degradação. Não queremos degradação.”

O subsecretário Hidelbrando Neto, contudo, contestou Ferreira. Segundo ele, se o licenciamento for feito dentro do que prevê a lei, só há vantagens para o município, que pode licenciar de forma mais rápida e arrecadar mais.

Falta de recursos

A secretária de Meio Ambiente de Olhos D´Água, Laurice Ferreira, defendeu que as prefeituras invistam mais em Meio Ambiente. “A maior dificuldade dos secretários reunidos aqui é a falta de recursos. Todo mundo diz que o Meio Ambiente é importante e sabe que dependemos do ar, da água, das matas, mas os gestores não destinam recursos”, reclamou.

O seminário faz parte da programação do 36° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15 de maio, no Estádio Mineirão. O tema deste ano é: “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios.” Mais informações no portalamm.org.br.