Home > Comunicação > Notícias > Secretários de Estado vão à Brasília cobrar orçamento para o Suas em 2018

Secretários de Estado vão à Brasília cobrar orçamento para o Suas em 2018

A garantia do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para 2018 foi a principal pauta da primeira reunião do ano do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas), em Brasília, no dia 6 de fevereiro.  Participaram do encontro secretários de 20 estados, além de representantes de outros seis e do Distrito Federal.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, de Minas Gerais, Rosilene Rocha, participou da reunião e afirma que foram abordadas todas as pautas prioritárias para este ano. “Discutimos especialmente a recomposição orçamentária, porque havia um compromisso do ministro Osmar Terra de fazer, mas ele não conseguiu. O Ministério do Desenvolvimento Social conseguiu R$ 1,8 bilhão para o Suas, quando o necessário é, no mínimo, R$ 3 bilhões para o ano.”

Após a Emenda Constitucional 95, que entre outras medidas congelou os investimentos na assistência social pelos próximos 20 anos, uma das estratégias adotadas pelas entidades socioassistenciais e parlamentares, que lutam em defesa do Suas, é promover alteração na Constituição.

A Proposta de Emenda Constitucional 383/2017, que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida do exercício financeiro, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e agora vai passar por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, e depois seguirá para votação em plenário. O posicionamento foi reiterado na reunião do Fonseas.

Medidas socioeducativas

Ainda em Brasília, os secretários foram recebidos pelo ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra. “Reiterei a importância de o MDS financiar as medidas socioeducativas em meio aberto, conforme os secretários de Estado e ele, ministro, estávamos negociando com o Conselho Nacional do Ministério Público. Os Estados já estão prontos, com as tratativas com Ministério Público e os municípios, e aguardam os recursos de mais R$ 200 milhões que o ministro havia prometido para 2018”, afirmou a secretária Rosilene Rocha, complementando que o Ministério está lançando novos programas e ações, quando não garante recursos para cobrir as despesas do ano dos Cras, por exemplo.

A deliberação da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2017, sobre a extinção do Criança Feliz e não acatada pelo ministro, também esteve em pauta na reunião. “O Fonseas reafirmou o caráter deliberativo da Conferência Nacional e a gravidade das palavras dele, quando diz que não reconhece a Conferência, não reconhece as deliberações, sendo que a Conferência era paritária”, relatou a secretária.

Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.

Fonte: Sedese. Publicado em 16 de fevereiro de 2018.