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Secretaria de Estado de Saúde destina R$ 4,2 milhões para ações de controle da dengue em mais 107 municípios

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está destinando novo recurso financeiro para apoio a 107 municípios no controle do Aedes. Ao todo, R$ 4,2 milhões serão repassados aos municípios em parcelas individuais que variam de 20 mil a 400 mil reais. A previsão é que até o final dessa semana o novo recurso esteja disponível no Fundo Municipal de Saúde de cada prefeitura.

Com a destinação do incentivo financeiro, publicada no Diário Oficial do dia 27 de abril, por meio da Resolução SES/MG Nº 6719, de 26 de abril de 2019, as prefeituras poderão reforçar as ações de controle da dengue, zika e chikungunya. Entre as atividades que poderão ser desenvolvidas está a contratação de agentes de controle de endemias, capacitações para profissionais na assistência hospitalar, confecção e reprodução de material gráfico informativo, aquisição de material de apoio para ações de mobilização, além de mutirões de limpeza de áreas prioritárias.

A SES-MG adotou como estratégia a destinação de recursos para os municípios com alta ou muito alta incidência de dengue, para que assim possa ser evitada a ocorrência de óbitos. Dessa forma, a previsão é que até o dia 30/06/2019, de acordo com a divulgação do Boletim Epidemiológico de Monitoramento dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, os municípios com alta incidência irão ser contemplados em resoluções com incentivo financeiro complementar, por meio de resolução específica.

A primeira resolução publicada contemplou outras 93 prefeituras com um recurso total de R$ 4,180 milhões. Portanto, levando-se em conta as duas resoluções publicadas até o momento, 200 municípios foram contemplados com o montante total de R$ 8,38 milhões. Para ter acesso ao incentivo financeiro, cada município deve assinar Termo de Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES). A assinatura se faz necessária uma vez que as prefeituras precisam seguir orientações e normatizações na execução dos recursos financeiros.

Outras ações para controle do Aedes

Além dos repasses, a SES-MG declarou Situação de Emergência em Saúde Pública nos municípios de abrangência das Macrorregiões de Saúde Centro, Noroeste, Norte, Oeste, Triângulo do Norte e Triângulo do Sul do Estado. A partir dessa ação, que foi publicada em 23/04, no Diário Oficial de Minas Gerais, está sendo possível mobilizar recursos de forma mais ágil para enfrentamento do Aedes aegypti e estruturação de serviços de atendimento às pessoas infectadas pelo vírus causador da doença.

Entre as demais medidas tomadas para diminuir o crescimento do número de casos no Estado está a Força-Tarefa, composta por agentes da Saúde Estadual e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a 10 municípios com alta incidência de pessoas com dengue e alta infestação pelo mosquito. A ação envolve diferentes áreas da SES-MG, como Assistência, Vigilância Epidemiológica, Controle Vetorial e conta com reforço dos agentes de controle de endemias municipais. Os agentes de endemias visitarão as residências, comércios, instituições públicas e terrenos vagos para o recolhimento de objetos inservíveis, aplicação de larvicida onde for necessário e, o mais importante, orientar as pessoas, por meio do trabalho de educação em saúde, sobre quais são os pontos de atenção para os possíveis focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.

Além disso, destaca-se a elaboração dos Planos de Contingência Estadual e Municipais para prevenção e controle das doenças transmitidas pelo Aedes. A partir da fase em que o município se encontra algumas ações são desencadeadas pelo Estado. É também feito o monitoramento dos indicadores municipais do PROMAVS (Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais). Entre todos os indicadores, um deles é referente à obrigatoriedade de cadastro dos agentes de combate a endemias (ACE) no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) pelo município, mantendo vínculo no serviço. Isso gera continuidade nas ações de prevenção e controle das arboviroses.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).