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Secretaria de Cultura e Turismo lança edital do Fundo Estadual de Cultura destinado aos museus mineiros

O Fundo Estadual de Cultura (FEC) chega a sua 10ª edição. E para celebrar esse importante mecanismo de fomento, que já apoiou mais de 1,5 mil projetos, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) lançou nesta sexta (19/7), no Museu Mineiro, o primeiro edital setorial do FEC 2019. Dividido em duas categorias, o edital Museu Seguro vai investir R$ 3,5 milhões na elaboração e implementação de projetos de segurança contra incêndio e pânico e também na confecção de Programas de Segurança de Plano Museológico.

O edital Museu Seguro vai destinar R$ 1,5 milhão para as prefeituras mineiras e R$ 2 milhões para Sociedade Civil (pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos).

O objetivo é tornar os museus de Minas Gerais ainda mais protegidos, garantindo a fruição do público e assegurando a preservação de seus acervos. A primeira parte do edital Museu Seguro, destinado às prefeituras mineiras, já está disponível no site www.cultura.mg.gov.br e os interessados podem consultar os termos do documento até o dia 31 de julho. As inscrições vão estar disponíveis de 1° de agosto a 15 de setembro na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, que pode ser acessada neste link. A segunda parte, que contempla a Sociedade Civil, será lançada no próximo mês.

De acordo com o superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia, Felipe Amado, os editais setoriais do FEC, sob a vigência da nova legislação que instituiu o Sistema de Financiamento à Cultura, permitem descentralizar os recursos e atender os mais diversos segmentos culturais de Minas Gerais. “O edital Museu Seguro é o primeiro edital setorial do FEC. A nova proposta para o fomento à cultura atende reivindicações da sociedade civil e vai direcionar de forma mais específica os recursos para atividade cultural aos múltiplos setores da economia criativa do estado”, avalia.

Pacote Cultural

Além do lançamento do edital Museu Seguro, foi anunciado um pacote cultural com cinco ações da pasta destinadas à preservação da memória, à promoção da cultura, e o fomento à economia criativa de Minas Gerais. De acordo com o secretário, está garantida a verba para a manutenção das operações AM da Rádio Inconfidência até o fim deste ano. Na ocasião, também foi anunciada a recuperação total do orçamento da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e o lançamento do edital que irá garantir os recursos para a continuidade de suas atividades pelos próximos quatro anos.

Além disso, a Secult autorizou o aporte de R$ 750 mil de restos a pagar da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O secretário Marcelo Matte também falou da recuperação de importantes documentos históricos do Arquivo Público Mineiro, que, em conjunto com o Ministério Público, resgatou uma série de materiais que guardam a história e a memória do estado.

Saiba mais

Além de incentivar e coordenar as atividades culturais em Minas Gerais, o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) permite a desconcentração territorial e setorial dos recursos e equipamentos culturais. Por meio dos novos mecanismos de incentivo (isenção fiscal), os proponentes de projetos aprovados podem obter patrocínio de contribuintes de ICMS até o montante de isenção fixado para o ano. Por meio do fomento (verba direta), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) passa abrir diferentes editais para contemplar as diversas atividades e regiões do estado.

O FEC também ganha considerável aumento na verba disponível, já que 35% dos recursos investidos na LEIC são destinados ao repasse direto. O acesso também foi facilitado, possibilitando que pessoas físicas possam inscrever seus projetos no FEC. Ainda fica implementado o repasse fundo a fundo, o que garante maior autonomia na gestão das políticas municipais de cultura.

O SIFC também permite que os projetos sejam apresentados em fluxo contínuo, reduzindo a análise, o tempo de captação de recursos e os prazos anteriormente restritivos do incentivo fiscal. Desta forma, os editais têm duração ao longo de todo o ano.

Os percentuais das contrapartidas para as iniciativas de isenção fiscal também ganharam melhorias. A partir do SIFC os valores são diferenciados de acordo com o perfil do projeto de incentivo. Propostas de apelo acentuadamente mercadológico e comercial passam a ter percentuais maiores de contrapartida do incentivador, enquanto projetos de caráter eminentemente cultural passam a contar com percentuais mínimos.