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Santas Casas e Hospitais Filantrópicos receberão auxílio financeiro para o combate à pandemia da Covid-19

Os recursos serão transferidos por meio de fundo de saúde estadual, distrital ou municipal

Foi publicada, no dia 6 de maio, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.995, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro da União às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir atuação de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

A União está disponibilizando o montante de até R$ 2 bilhões, a ser repassado às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos com o objetivo de prepará-los para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, no controle do avanço da epidemia da Covid-19 no território brasileiro e no atendimento à população. Os recursos serão transferidos por meio de fundo de saúde estadual, distrital ou municipal.

Confira o texto da lei na íntegra AQUI.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433. (Foto: Pixabay)