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Reunião entre AMM e TJMG dá continuidade ao acordo para pagamento da dívida da saúde aos municípios mineiros

A quitação dos débitos poderá aliviar os caixas das prefeituras e garantir mais investimentos em um momento tão delicado para a área da saúde

“Saímos, agora, de mais uma reunião (no TJMG), para tentar buscar a solução para a dívida do Estado com os municípios, em torno de R$ 7 bilhões com a Saúde, em um momento em que essa área (da Saúde) pede tanto socorro na pandemia.” A declaração é do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, sobre a reunião, nesta segunda-feira (17 de maio), com o Superintendente adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz José Arthur Carvalho Pereira, o Secretário de Estado de Governo, Igor Eto, o Secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, e advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

A reunião dá continuidade à construção do acordo entre a AMM e o Estado, com mediação do TJMG. “Estamos, aqui, a Associação Mineira de Municípios, com o Tribunal de Justiça, intermediando essa relação com o Estado para recebermos o que é devido com os municípios. Não é favor do Estado com os municípios. É dinheiro dos municípios que o Estado deixou de pagar. Mais um passo para resolver este problema”, reforça o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Participaram do encontro, também, os prefeitos Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni; Marília Campos, de Contagem; Duílio de Castro Faria, de Sete Lagoas; e Edson Teixeira Filho, de Ubá.

Na reunião, ficou estipulado um prazo de 15 dias para se chegar ao valor real da dívida da Saúde com os municípios mineiros e promover o acordo para o pagamento da dívida.

Novo acordo

Em reunião da AMM com prefeitos e prefeitas, no dia 29 de abril, o governador Romeu Zema fez o compromisso com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, de iniciar um novo grande acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para garantir o pagamento desses recursos atrasados da área da saúde aos municípios.

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o pós-pandemia é preocupante. “Teremos muitos desafios pela frente e precisaremos muito do Governo e da Assembleia. No ano passado, houve uma irrigação significativa de recursos, nos caixas dos estados e municípios, mas a pandemia demandou muito e aumentou o custo operacional da máquina, em especial, na área da Saúde, sem decisão do gestor, pois veio de fora para dentro, e não volta mais. Este compromisso do governador, de construir um novo acordo, nos alegra muito, pois é a via por onde poderemos resolver: pela conciliação.”

De acordo com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, nos últimos anos, os gestores já enfrentavam uma situação desafiadora com a falta dos recursos e, com a pandemia, os caixas das prefeituras ficaram ainda mais apertados. “Esse recurso em atraso, se recebido pelos municípios neste momento, será de extrema importância. Com esse recurso, poderemos contratar mais profissionais, abrir novos leitos clínicos e de UTI, comprar equipamentos, insumos, medicamentos, materiais, finalizar obras para apoio ao atendimento ao paciente de Covid, entre outras ações.”

Na reunião do dia 29 de abril, os prefeitos e prefeitas mineiros salientaram as dificuldades enfrentadas após esse o calote do último governo e que o recebimento desses recursos atrasados poderá auxiliar na boa prestação de serviço à população. Entre as reivindicações dos prefeitos, destacam-se mais leitos de UTI, construção de novos hospitais, compra de materiais para atendimento aos pacientes com Covid-19, aquisição de equipamentos e, também, a importância das cidades-polos terem mais recursos para atendimentos a pessoas de outros municípios.

Acordo histórico

No dia 4 de abril de 2019, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo estadual, assinaram um acordo histórico, com a meditação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para a quitação da dívida de R$ 7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado, de ICMS, Fundeb e IPVA.

No acordo, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. As prefeituras mineiras receberam, no dia 26 de abril, a 16ª parcela do acordo judicial.

Já o R$1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro de 2019 foi pago em três parcelas a partir de janeiro de 2020. Além disso, o Estado pagou R$ 121 milhões, em 10 parcelas, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar.

“É melhor um mau acordo do que uma boa demanda e acreditamos que, assim, estamos abrindo portas para que o Estado possa voltar a cumprir com os municípios o que sempre cumpriu. Sabemos que não é a solução imediata para os problemas dos municípios, mas é o primeiro passo de uma caminhada rumo à reconstrução do Estado. E também para, juntos, reconstruirmos nossas cidades e Minas Gerais, que é o objetivo maior para poder prestar um serviço de qualidade para o nosso cidadão”, destacou o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, na época.

O governador Romeu Zema se desculpou com os prefeitos mineiros e garantiu que não haverá mais esse tipo de atraso. Para o presidente do TJMG na época, Nelson Missias de Morais, a conciliação é o caminho e é necessário eliminar a cultura da litigiosidade e partir para formas consensuais de solução de conflitos.

A mediação no TJMG foi conduzida pela 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, pelo desembargador Paulo Mendes Álvares e pelo juiz auxiliar da 3ª vice, José Ricardo dos Santos Véras. Assinaram o acordo o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, e o secretário de Estado de Planejamento, Otto Levy Reis.