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Reunião em Cataguases reforça pedido de intervenção federal em Minas feito pela AMM

Presidente da AMM, Julvan Lacerda, participou do encontro, que definiu paralisação das prefeituras da região nos dias 10 e 11 de dezembro

“Basta! Chega de confiscar o dinheiro dos municípios!”. Esse foi o grito dado por 26 prefeitos da Zona da Mata e suas comitivas, que lotaram o Educandário Dom Silvério na manhã desta terça-feira (27), para reivindicar os recursos que não estão sendo repassados pelo Governo de Minas Gerais às cidades do Estado, impactando diretamente os serviços prestados à população. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou do encontro, que contou com a presença do consultor da CNM Ângelo Roncalli do deputado estadual eleito, Fernando Pacheco Fialho, mais de 30 vereadores de diversas cidades, assessores e autoridades municipais.

A falta dos repasses fez com que o prefeito de Cataguases, Willian Lobo, assinasse o decreto de Situação de Emergência Financeira no dia 5 deste mês, adotando uma série de medidas de redução drástica de despesas para enfrentamento de uma crise financeira que vem afetando os compromissos com os fornecedores e convênios. O vale-alimentação dos servidores, que tradicionalmente é creditado no dia 25, ainda não foi liberado.

Um dos chefes do poder executivo presentes no encontro, o prefeito de Muriaé, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos, conhecido como Grego, está vivendo um cenário administrativo semelhante ao de Cataguases. “Também estamos convivendo com a constante ausência de repasses do governo estadual, que tem deixado as prefeituras em situação de penúria; lastimável. Diante disso, estamos adotando medidas de redução de custos lá também. Este é um encontro que demonstra a força da união de todas as lideranças da região e a fortalece dentro do cenário mineiro”, disse.

Na oportunidade, Julvan Lacerda citou o assessoramento jurídico da AMM às mais de 300 ações judiciais já movidas pelas prefeituras contra o Estado, inclusive ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal e até mesmo o apelo por intervenção federal em Minas Gerais, na Procuradoria Geral da República e ao presidente, Michel Temer. Essas ações têm por base o não cumprimento por parte do governo estadual do que determina a Constituição Federal.

O presidente da AMM disse que tem feito o possível para garantir os recursos dos municípios. “Nós estamos nos valendo de todas as ferramentas legais que existem para tentar reverter o cenário atual porque, hoje, os prefeitos não têm condições de prestar os serviços públicos à população. Foi um encontro importante para poder fortalecer a região e se somar ao esforço que estamos fazendo em todo o Estado para reverter a situação atual”, afirmou.

Anfitrião do encontro, o prefeito Willian fez uma análise positiva da reunião. “É de extrema importância termos recebido tantas lideranças hoje para reivindicar o nosso direito. Isso para nós é significativo para informarmos à população sobre o descaso do Governo de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, alertar o governador, Romeu Zema, que ele não pode cometer o mesmo equívoco de confiscar os recursos dos municípios previstos na Constituição”, disse.

Willian concluiu reafirmando o alinhamento com os gestores municipais. “Dia 7, vamos ter outra reunião com a AMM, desta vez em Juiz de Fora, com todos os prefeitos da região. Saímos daqui com a paralisação dos serviços municipais confirmada para os dias 10 e 11 de dezembro e um abaixo assinado para solicitarmos a intervenção federal nas finanças do Governo Estadual”, finalizou o prefeito.

Essa situação se agrava, uma vez que os municípios não possuem mais recursos para honrar pontualmente com os salários dos seus servidores. Dessa forma, toda economia dos municípios é prejudicada, pois as prefeituras são uma das maiores empregadoras de muitas dessas cidades, deixando assim de circular um grande montante financeiro nas cidades.

Conforme dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM), atualizados em 22/11/2018, a dívida do Estado com os municípios já ultrapassa os R$ 10,5 bilhões. Os números indicam o débito em repasses que deveriam estar sendo pagos regularmente por meio do Fundeb, IPVA, ICMS, transporte escolar, piso mineiro de assistência social.

Além disso, a pesquisa do Ranking de Eficiência dos Municípios aponta que, das 853 cidades mineiras, 656 (76%), dependem quase que exclusivamente de verbas repassadas pelo Estado e Pela União. A crise gerada pelo Governo de Minas já atinge 90% dos municípios.

Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cataguases e Portal Mídia Mineira.

Publicado em 27 de novembro de 2018.