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Reunião de grupo de trabalho discute revisão do repasse do ICMS Ecológico

O assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, participou da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho para revisão do repasse do ICMS Ecológico aos municípios, no dia 21 de agosto de 2017, na sede da Supram Central – Belo Horizonte.

Na reunião, foram discutidos aspectos da revisão do repasse referente às Unidades de Conservação (UC) de mais de 60 municípios que foram descredenciados (perderam receita) devido à ausência de informações no prazo previsto.

“O que se percebe é que o Estado será mais restritivo quanto às informações enviadas pelos municípios. Inclusive, alguns serão vistoriados para atestar a validade das informações prestadas. Em breve, comunicaremos os municípios que foram descredenciados para informar como fazer a recuperação de créditos por ora cancelados”, explica Licínio.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem ações em relação ao meio ambiente, por meio do envio de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Todo município brasileiro tem o direito de receber parte dos recursos tributários arrecadados pela União e pelo Estado, as chamadas transferências constitucionais. Em relação ao ICMS, deve ser repassado aos municípios instalados 25% do total deste imposto arrecadado pelo Estado. Este repasse, no entanto, deve seguir alguns critérios definidos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.

Simpósio

Na reunião, foi apresentado, também, o projeto do evento “I Simpósio Internacional de Gestão de Resíduos Orgânicos Urbanos”, previsto para acontecer em abril de 2018. O evento é organizado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), com o objetivo de levantar elementos para subsidiar a elaboração de uma minuta de Deliberação Normativa que tratará de temas que abarcam a gestão de resíduos orgânicos de origem urbana, definindo, assim, a política de gestão de resíduos orgânicos no Estado.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.

Publicado em 23 de agosto de 2017.