Home > Comunicação > Notícias > Resultado da mobilização da AMM: última parcela do transporte escolar de 2017 já está sendo paga

Resultado da mobilização da AMM: última parcela do transporte escolar de 2017 já está sendo paga

Prefeitos devem ficar atentos às situações dos municípios com o Estado para não haver problemas no recebimento

A mobilização promovida pela AMM no dia 2 de fevereiro de 2018 está mostrando o resultado positivo do trabalho da entidade com a mediação entre o Governo e os gestores públicos para a quitação da dívida do Estado com os municípios mineiros. Uma das conquistas é o pagamento da décima e última parcela do Transporte Escolar, referente ao exercício de 2017, que será efetuado em até cinco dias úteis. No evento, o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Larceda, informou aos prefeitos que o Estado colocaria o transporte escolar de 2017 em dia até 19 de fevereiro de 2018.

Conforme informações da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), o Governo do Estado de Minas Gerais autorizou o repasse dos recursos às contas dos municípios a partir do dia 15 de fevereiro. A compensação bancária poderia ser processada em até cinco dias úteis.

A assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, ressalta que, segundo informações da SEE/MG, receberão as parcelas apenas os municípios que assinaram o Termo de Adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar dentro do prazo estipulado.

“Neste sentido, caso o seu município não tenha recebido todas as parcelas, entre em contato conosco para que possamos verificar na Secretaria o que ocorreu”, esclarece Alessandra.

Termo

A assessora ressalta que o transporte de estudantes residentes em zona rural é uma responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios. Em 2016, o repasse de recursos para o transporte escolar, do Estado para as prefeituras, foi facilitado com o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).

Com o PTE, o Estado repassa recursos financeiros de forma direta, sem a necessidade de celebração de convênios, aos municípios que se inscreverem no PTE.

Após o pagamento de hoje, os repasses do ano passado ficam regularizados, e os municípios têm a receber mais 10 parcelas referentes ao ano de 2018, que devem ser pagas de fevereiro a novembro, de acordo com o Decreto n. 46.946, de 2016, que regulamenta o PTE. Para isso, os gestores públicos que ainda não aderiram ao programa têm até 31 de março deste ano para fazerem a adesão e estarem aptos a receber os recursos referentes a 2018.

Saiba mais no link: Termo de Adesão.

Mais informações com a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199.

Foto: Manoel Marques – Imprensa MG. Publicado em 15 de fevereiro de 2018.