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Resolução da CIB estabelece critérios de partilha dos recursos para o Rede Cuidar

A Resolução 05/2017, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), publicada no dia 25 de julho, definiu para este ano os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar, criado pela Lei 22.597/2017. A CIB é responsável no Estado pela negociação e pactuação dos aspectos operacionais que envolvem a execução da política de assistência social. Cada entidade selecionada receberá R$ 30 mil.

Pelas normas pactuadas pela CIB para este ano, serão elegíveis para receber o incentivo financeiro as unidades governamentais, entidades e organizações de assistência que ofertam serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

As unidades de acolhimento institucional serão selecionadas por meio do Indicador de Referência, criado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o ID Acolhimento, que mede a qualidade do serviço ofertado, conforme parâmetros definidos pelas normas do Suas, e analisará a estrutura física, gestão e atividades e recursos humanos. A base de dados para o cálculo do ID Acolhimento será o Censo Suas 2015.

O Rede Cuidar vai priorizar, em cada Território de Desenvolvimento, as unidades com maior grau de fragilidade identificadas pelo ID Acolhimento nos aspectos relacionados às dimensões da estrutura física, gestão e atividades.

Após definidas como prioritárias, as unidades governamentais e as entidades e organizações de assistência social, devem aceitar o Termo de Adesão e elaborar um Plano de Aprimoramento, em sistema também informatizado a ser disponibilizado pela Sedese, em prazo ainda a ser estabelecido.

Cada entidade receberá, em parcela única, R$ 30 mil de incentivo financeiro. O recurso, no entanto, obedecerá ao limite orçamentário e financeiro disponível pelo Estado.

Mais informações aqui e com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, pelo telefone (31) 2125-2432.

Publicado em 1° de agosto de 2017.