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Representantes da CNM buscam soluções para municípios mineiros em reunião no FNDE

Após receber reclamações de prefeitos de Minas Gerais que estão enfrentando dificuldades para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito por estarem negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no dia 6 de fevereiro, em Brasília. 

O problema teve origem quando o Governo do Estado de Minas Gerais deixou de repassar, por dois anos seguidos, os repasses municipais, o que obrigou os municípios mineiros a usarem recursos próprios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para compensar os prejuízos ocasionados pela escassez de recurso do Fundo, contrariando as premissas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Com isso, foi impedida a transmissão de informações para o SIOPE e os municípios ficaram enquadrados no CAUC. 

No fim de 2019, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) garantiu que essa situação seria levada em consideração para efeito de prestação de contas, permitindo que os municípios mineiros utilizassem recursos próprios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para compensar os prejuízos ocasionados pela escassez de recurso do Fundo. A ação não foi suficiente para superar os problemas decorrentes dos atrasos no SIOPE, e certamente trará outras repercussões para as contas dos municípios mineiros. 

Os técnicos da entidade (Contabilidade – Marcus Santos, e Educação – Mônica Cardoso), acompanhados da professora da Universidade de Brasília, Diana Vaz de Lima, foram recebidos pelo coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário Educação, Fábio Henrique Ibiapina Gomes, e pelo chefe da Divisão de Operacionalização do Siope, Ulisses Anacleto Pereira Orlando. Após a reunião, representantes do FNDE, cientes da problemática envolvida, se comprometeram a buscar soluções para que o problema fosse resolvido o mais rápido possível, especialmente por se tratar de uma situação emergencial. 

Fonte e foto: Agência CNM de Notícias.