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Representantes da AMM se reúnem com promotores em busca do repasse direto das transferências constitucionais

Diretores da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeitos e assessores jurídicos da entidade se reuniram com o coordenador do CAOPP, promotor José Carlos Fernandes Junior, o coordenador da 17ª Promotoria de Justiça da Capital, Leonardo Duque Barbabela, e cinco promotores de regionais mineiras, na manhã desta sexta-feira (7 de dezembro), quando solicitaram a revogação do Decreto 47296, de 27/11/2017 para impedir que o Estado de Minas Gerais, de forma deliberada, obstrua os repasses automáticos aos municípios.

No encontro, os prefeitos apresentaram a crítica situação financeira dos municípios em virtude dos atrasos nos repasses do Estado aos caixas das prefeituras mineiras, com débitos acumulados em mais de R$ 10,5 bilhões. Parte dessa dívida é referente a repasses constitucionais – ICMS, Fundeb e IPVA – que não estão sendo feitos desde a publicação do decreto.

O terceiro vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, representou o presidente da Associação, primeiro vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, na reunião. Rui Ramos conta que, como presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (AMVALE), já havia se reunido com promotores das comarcas dos prefeitos que compõem a entidade para mostrar os prejuízos que esses atrasos trazem à população.

O prefeito salienta, ainda, que o Ministério Público, como órgão fiscalizador, pode cobrar pela não prestação de algum serviço da administração municipal, que está sem recursos em caixa até mesmo para os salários dos servidores. “Por sugestão dos promotores de lá, viemos a Belo Horizonte conversar com o promotor José Carlos Fernandes, que é o responsável pelo Estado todo na questão do patrimônio público. Viemos em nome da AMM, representando o presidente Julvan Lacerda. Fomos muito bem recebidos. O que nós insistimos muito com eles é a revogação do Decreto 47296, de 27/11/2017, que impediu o repasse automático dos impostos, principalmente do ICMS e do IPVA e dá a chance ao Governo de colocar todo o dinheiro no caixa único do Estado e repassar às prefeituras na hora que quiser. Eles vão estudar com carinho o cancelamento desse decreto e nos ajudar. Saio daqui muito otimista”, reforça o prefeito.

Leia aqui a íntegra do Decreto 47296, de 27/11/2017, que institui o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro com a competência de analisar, acompanhar a evolução, definir critérios e determinar a liberação do fluxo financeiro relativo a todas as despesas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.

Saiba mais sobre o assunto na cobertura da AMMTV (clicando aqui).

Participaram da reunião os prefeitos de Pirajuba, Rui Ramos; Ponto dos Volantes, Leandro Santana; Uruana de Minas, Ronaldo Morais; Nepomuceno, Luiza Menezes; Curvelo, Maurílio Guimarães; Além Paraíba, Miguel Junior; Uberaba, Paulo Piau; os assessores jurídicos da AMM, Thiago Ferreira e Wederson Adinvíncula; os promotores Luiz Henrique Borsari (Uberlândia); Paulo Junior (Passos); Eduardo Machado (Lavras); Nilo Alvim (Paracatu); o coordenador do CAOPP, promotor José Carlos Fernandes Junior, o coordenador da 17ª Promotoria de Justiça da Capital, Leonardo Duque Barbabela.

Mais informações com o assessor do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, pelo telefone (31) 2125-2420.

Publicado em 7 de dezembro de 2018.