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Representantes da AMM e de municípios mineradores levam sugestões sobre a MP 789/2017 à Câmara Federal

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao deputado federal Fábio Ramalho, no ato como presidente interino da Câmara dos Deputados, a “Carta de Minas em defesa dos municípios mineradores”, nesta manhã (21 de setembro), em Brasília. O objetivo foi apresentar as dificuldades dos municípios mineradores, se for aprovada a Medida Provisória 789/2017, que trata da compensação financeira pela exploração mineral, sem as modificações propostas.

Julvan Lacerda participou da reunião juntamente com o deputado Marcos Pestana, o prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Vítor Penido, e o prefeito da Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, entre outros prefeitos e deputados.

Na pauta, estavam as reivindicações dos municípios mineradores para que os parlamentares da Câmara e do Senado Federal se sensibilizem com a causa e coloquem em votação os pleitos municipalistas que tratam da questão.

A Medida Provisória pode ser prejudicial aos municípios que já sofrem com a crise financeira e com a transferência de responsabilidades dos governos federal e estadual.

Confira a carta, na íntegra, documento que contém as assinaturas dos representantes das duas associações e foi enviado a todos os 853 municípios mineiros.

Carta de Minas em defesa dos municípios mineradores

A Associação Mineira de Municípios (AMM) apoia a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e manifesta preocupação com a Medida Provisória 789/2017 – que regulamenta a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

O Brasil tem hoje a menor Contribuição Financeira/Royalties sobre a exploração do minério de ferro e outras commodities mundiais. Atualmente, 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras. Pelo novo texto, essa Contribuição poderá ser prejudicial aos municípios mineiros, ao Estado de Minas Gerais e a toda a sua população, uma vez que possibilitará “a dedução de tributos incidentes sobre a sua comercialização”.

Aguardada há décadas, esta Medida Provisória como foi editada, não corrige o erro histórico praticado contra Minas e o Brasil, e aprofunda ainda mais a injusta contrapartida ao Estado e seus municípios sobre a exploração das suas riquezas minerais não renováveis, comprometendo assim o futuro das próximas gerações.

A AMIG, aqui representada pelos municípios mineradores do Estado de Minas Gerais, com o apoio da AMM, representando os 853 municípios mineiros, defende que a alíquota da CFEM praticada hoje para a exploração de minério de ferro deve ser alterada para 4% do faturamento bruto, e mesmo com esse reajuste, o Brasil continuará a ser o país que praticará as menores e mais competitivas alíquotas entre os países produtores de minério no mundo.

Como dizia o saudoso Presidente Arthur Bernardes: “MINÉRIO NÃO DÁ DUAS SAFRAS”.

Julvan Lacerda
Presidente da AMM|Prefeito de Moema

Vitor Penido
Presidente da AMIG|Prefeito de Nova Lima

Publicado em 21 de setembro de 2017.